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Notícias Publicado em 30 de Março de 2010 - 14:05
Justiça pune 10 por participação em crime dentro de prisão
O crime ocorreu em 01/10/2008 e teria sido motivado por vingança, após uma informação - não confirmada - de que a vítima era estuprador.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2010 - 12:11
Recurso por pena máxima
A pena máxima é de 46 anos.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2009 - 11:37
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2009 - 11:03
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2015 - 14:34
Supermercado que vendia produtos vencidos terá de pagar indenização por danos morais
Empresa foi flagrada vendendo produtos vencidos
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2011 - 19:49
Justiça obriga Niterói a apresentar ações de prevenção
Após tragédias, juízo concede liminar que objetiva tornar serviço público municipal de prevenção operante
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Notícias Publicado em 23 de Dezembro de 2010 - 13:52
Supermercados eliminarão sacolas plásticas até julho
Termo de Compromisso vem para adequar a rede supermercadista à Política Nacional de Resíduos Sólidos. No Brasil, cerca de 9,7% do lixo produzido é de sacos plásticos, que levam cerca de 100 anos para se decompor
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2010 - 17:29
MPRJ obtém liminar que obriga loja de eletrodomésticos a cumprir o Código do Consumidor
A liminar determina que quando o produto apresentar problemas a empresa deverá assumir a responsabilidade de repará-lo no prazo de até 30 dias após a compra
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2010 - 17:08
MPE obtém duas novas liminares que garantem indisponibilidade de bens do ex-secretário de obras
O Ministério Público Estadual obteve liminares em duas ações civis públicas que garantem o bloqueio de bens.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2010 - 16:46
TAC estabelece regras para permanência de crianças e adolescentes em Lan Houses
Com o objetivo de estabelecer regras referentes à frequência e permanência de crianças e adolescentes em 'lan houses', nos municípios de Porto dos Gaúchos e Novo Horizonte do Norte, o Ministério Público Estadual firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com proprietários de estabelecimentos das duas cidades.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2010 - 15:50
Ação conduzida pelo CIE de Joinville prende 6 por tráfico e apreende 10 quilos de crack
Ação conjunta dos integrantes da Força-Tarefa com atuação na Coordenadoria Regional de Investigações Especiais de Joinville, com o auxílio da Coordenadoria de Investigações Especiais do Ministério Público (CIE).
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2009 - 10:43
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2020 - 17:42
Advogados poderão acessar processos extrajudiciais sem procuração
A Procuradoria-Geral estadual atendeu ao pleito da OAB/PR.
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2010 - 17:08
Justiça condena Município de Petrópolis a melhorar atendimento em hospital
De acordo com a sentença, a inobservância das exigências descritas pelo Ministério Público ?traduz risco de contaminação aos pacientes e até mesmo aos profissionais que lá atuam. Sem mencionar a violação à intimidade dos pacientes, obrigados ao atendimento em massa, sem qualquer isolamento ou resguardo de sua privacidade.?
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2010 - 14:30
Acordo retira bebidas alcoólicas do interior da Universidade Regional de Blumenau
O Ministério Público de Santa Catarina - representado pelos Promotores de Justiça Gustavo Mereles Ruiz Dias e Rogério Ponzi Seligman, respectivamente titulares da 14ª e da 15ª Promotorias de Justiça da Comarca de Blumenau - firmou termo de de ajustamento de conduta (TAC) com a Universidade Regional de Blumenau (FURB), com o objetivo de fazer cessar toda forma de propaganda e comercialização de bebidas alcoólicas dentro de suas dependências.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2010 - 15:07
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2009 - 12:47
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2009 - 17:28
Ação do MP garante preço de fábrica para portadores de necessidades especiais
Medida é válida para todo o território nacional
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2009 - 10:39
Mantida decisão contra Brasil Telecom
Está mantida a decisão que determina que a Brasil Telecom S/A deve incluir em seu material publicitário informações claras e precisas sobre o prazo de validade de suas promoções e ofertas de serviços, com destaque para o prazo mínimo de sua vigência.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2009 - 15:50