MP-SP move ação contra conselheiro do Tribunal de Contas acusado de receber propina

Após seis anos de investigações, promotoria consegue documentos que acusam Robson Marinho, ex-secretário do governo Covas

Fonte: MPF

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O Ministério Público apresentou à Justiça uma ação contra o conselheiro do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) Robson Marinho. Um dos principais secretário do governo Mário Covas em São Paulo (1995-2001), ele é acusado de ter recebido suborno de US$ 2,7 milhões para favorecer a multinacional Alstom em licitações. A promotoria aponta também outros onze acusados, entre eles, três ex-diretores da multinacional francesa, além de outras três empresas suspeitas de envolvimento.  A base das acusações são documentos enviados da Suíça e da França. As informações são do jornal Folha de São Paulo.


As investigações do Ministério de Público vêm sendo feitas em conjunto com o STJ (Superior Tribunal de Justiça) desde 2008, por conta do suposto favorecimento da Alstom em contratos fraudulentos com o governo de São Paulo.


Uma das principais evidências recolhidas pelo MP é uma comunicação interna da Alstom. O documento trata de negociações da empresa com a Eletropaulo e com a EPTE (Empresa Paulista de Transmissão de Energia). De acordo com o manuscrito, parte da remuneração era destinada ao poder político existente no Brasil. O documento ainda dizia que a remuneração serviria para cobrir as “finanças do partido”, o “Tribunal de Contas” e a “Secretaria de Energia”. Após a acusação Robson Marinho pediu licença-prêmio e ficará fora do tribunal até o dia 16 de junho.


Em janeiro, o ex-diretor do grupo Alstom revelou à Justiça suíça que a multinacional teria pago propinas agentes públicos brasileiros.


Por causa das apurações, a Suíça bloqueou, em 2013, uma conta com cerca de R$ 6,7 milhões pertencente a Marinho. Se as acusações forem confirmadas, os acusados podem ser condenados a ressarcir os cofres públicos e perder sues direitos políticos.


Inicialmente o governo da Suíça estava em cooperação com o MP durante as investigações, porém, na última terça-feira (3), o país suspendeu a cooperação judicial com o Brasil devido ao vazamento de dados sigilosos da investigação sobre Marinho. A Suíça exige uma justificativa válida sobre a divulgação do relatório de investigação financeira.


O advogado de Marinho defende que não podem ser levadas em consideração provas que foram consideradas ilícitas pelo governo da Suíça. Rebatendo as acusações da Promotoria, Marinho afirmou que nunca recebeu "um tostão da Alstom, nem da Suíça, nem do Brasil”.

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