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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2010 - 15:49
Estado é obrigado a custear exames médicos para candidatos sem capacidade financeira
O MPE recebeu diversas reclamações de candidatos aprovados no concurso público do governo do Estado sobre a quantidade de exames exigidos para efetivação da posse.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2010 - 15:26
Município é acionado pelo MPE por fraudar licitação para aquisição de combustíveis
Essas são algumas das irregularidades apontadas em uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual contra o prefeito de Planalto da Serra.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2010 - 19:00
Ação do Ministério Público, Polícia Civil e Brigada Militar, apreende 106 caça-níqueis
Uma casa clandestina de jogos tinha, como fachada, uma loja de roupas; a outra era um estacionamento.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2010 - 14:48
Condenado suplente de vereador que matou titular
Após dois dias de julgamento, realizado na quinta e sexta-feira, 8 e 9, chegou ao fim um dos casos mais rumorosos do Vale do Taquari: o assassinato do então vereador do município de Mato Leitão, Milton Heisler. O Tribunal do Júri da comarca de Venâncio Aires, a qual Mato Leitão pertence, condenou o então suplente de vereador Dionísio Konrad à pena de 15 anos de reclusão pela prática do crime de homicídio triplamente qualificado.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2010 - 12:10
Caso Eliseu: Promotores oferecem denúncia de homicídio
Um mês depois da entrega à Justiça do inquérito policial que apurou a morte do ex-secretário de Saúde de Porto Alegre, Eliseu Santos, o Ministério Público ofereceu denúncia, mas não por crime de latrocínio ? matar para roubar, mas sim por homicídio qualificado.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2010 - 16:15
Gaema obtém liminar contra invasões no Parque Estadual da Serra do Mar em Pedro de Toledo
O Ministério Público, por meio do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA) ? Núcleo Vale do Ribeira, conseguiu liminar na Justiça proibindo novos desmatamentos, abates, cortes de solo, construções, obras, atividades ou qualquer intervenção antrópica na Unidade de Conservação Parque Estadual da Serra do Mar, localizada no município de Pedro de Toledo, ocupada por grande número de famílias que invadiram o local.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2010 - 15:50
MP pede indenização por acidente na estação Pinheiros do Metrô
Em janeiro de 2007, ocorreu desabamento no local, abrindo uma cratera de aproximadamente 2.200m² no canteiro de obras.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2010 - 11:26
Empresário recorre contra prisão
Preso desde o dia 17, o empresário teve o pedido de liberdade negado junto ao Tribunal de Justiça no dia 26.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2010 - 10:13
Denunciado ex-gerente que desviou dinheiro de cliente para pagar contas pessoais e aplicar na Bolsa de Valores
O caso ocorreu em Pinheiro Machado. O profissional usou suas chaves eletrônicas e de um estagiário para praticar o crime
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2009 - 10:49
MP propõe Ação Civil Pública contra magistrada para garantir ressarcimento ao erário
O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 12ª Promotoria de Justiça do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, ingressou nesta terça-feira (02.06), com uma ação civil pública de ressarcimento de danos ao erário contra a magistrada Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo e o ex-servidor Waldisley Alves Teixeira.
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2015 - 14:34
Supermercado que vendia produtos vencidos terá de pagar indenização por danos morais
Empresa foi flagrada vendendo produtos vencidos
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2011 - 16:00
MP-SP propõe elaboração de projeto de lei sobre falência transnacional
O estudo destaca a importância de uma legislação uniforme sobre as insolvências transfronteiriças por meio do desenho de uma lei modelo que possa ser adotada pelos Estados, observadas as particularidades do direito interno de cada um, pacificando a questão falimentar transnacional
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2011 - 19:49
Justiça obriga Niterói a apresentar ações de prevenção
Após tragédias, juízo concede liminar que objetiva tornar serviço público municipal de prevenção operante
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2011 - 17:20
MP denuncia empresário por trabalho escravo em Embu-Guaçu
Trabalhadores eram submetidos a jornadas de trabalho exaustivas, de 14 horas diárias em condições precárias de higiene e acomodados em contêineres frigoríficos
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Notícias Publicado em 23 de Dezembro de 2010 - 14:09
Anvisa atende pedido do MP e proíbe venda de produtos Divine Shen
Investigação descobriu que um dos produtos da marca tem em sua composição a sibutramina.Pacientes com histórico de doença cardiovascular podem ter aumentado o risco de doença coronariana, acidente vascular cerebral (AVC), taquicardia e aumento da pressão arterial quando expostos ao medicamento
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Notícias Publicado em 23 de Dezembro de 2010 - 13:52
Supermercados eliminarão sacolas plásticas até julho
Termo de Compromisso vem para adequar a rede supermercadista à Política Nacional de Resíduos Sólidos. No Brasil, cerca de 9,7% do lixo produzido é de sacos plásticos, que levam cerca de 100 anos para se decompor
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2010 - 17:29
MPRJ obtém liminar que obriga loja de eletrodomésticos a cumprir o Código do Consumidor
A liminar determina que quando o produto apresentar problemas a empresa deverá assumir a responsabilidade de repará-lo no prazo de até 30 dias após a compra
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2010 - 17:08
MPE obtém duas novas liminares que garantem indisponibilidade de bens do ex-secretário de obras
O Ministério Público Estadual obteve liminares em duas ações civis públicas que garantem o bloqueio de bens.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2010 - 14:54
TJ mantém perdimento de bens adquiridos com dinheiro do tráfico
O Tribunal de Justiça manteve decisão da 4ª Vara Criminal de São José do Rio Preto, que condenou as irmãs Ana Paula e Jackeline Signorini a três anos de prisão por lavagem de dinheiro proveniente do tráfico de drogas. Além da prisão, o TJ também manteve o perdimento, em favor da União, de um imóvel adquirido por Ana Paula e o marido dela, Mário Sérgio Costa, e registrado em nome de Jackeline.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2010 - 15:00
MP denuncia professoras por torturar crianças em creche de São José do Rio Preto
A Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto ofereceu denúncia contra oito professoras de uma creche da cidade pela prática de tortura contra crianças. A denúncia foi formulada pelo promotor de Justiça Marcos Antonio Lelis Moreira, no dia 31 de março, e aceita pela juíza Maria Letícia Pozzi Buassi, da 4ª Vara Criminal, no dia 6 de abril.