TJ mantém perdimento de bens adquiridos com dinheiro do tráfico

O Tribunal de Justiça manteve decisão da 4ª Vara Criminal de São José do Rio Preto, que condenou as irmãs Ana Paula e Jackeline Signorini a três anos de prisão por lavagem de dinheiro proveniente do tráfico de drogas. Além da prisão, o TJ também manteve o perdimento, em favor da União, de um imóvel adquirido por Ana Paula e o marido dela, Mário Sérgio Costa, e registrado em nome de Jackeline.

Fonte: MP-SP

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O Tribunal de Justiça manteve decisão da 4ª Vara Criminal de São José do Rio Preto, que condenou as irmãs Ana Paula e Jackeline Signorini a três anos de prisão por lavagem de dinheiro proveniente do tráfico de drogas. Além da prisão, o TJ também manteve o perdimento, em favor da União, de um imóvel adquirido por Ana Paula e o marido dela, Mário Sérgio Costa, e registrado em nome de Jackeline.

Costa, conhecido como ?Esquerda?, considerado membro do alto escalão da organização criminosa que age dentro e fora dos presídios paulistas, foi preso em flagrante por tráfico de drogas e morreu durante a tramitação do processo. Ele e a mulher, Ana Paula, ocultaram e dissimularam a natureza de bens e de dinheiro obtidos com o tráfico de drogas entre 1999 e 2000.

Um dos bens adquiridos pelo casal está um imóvel localizado no Jardim Vivendas, em São José do Rio Preto, comprado por R$ 60 mil e registrado por valor muito menor - R$ 16 mil - em nome de Jackeline.

Na denúncia (acusação formal à Justiça) apresentada, em novembro de 2005, pelos promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) ? Núcleo Rio Preto, ficou comprovado que ?Esquerda? e Ana Paula movimentaram, em duas contas bancárias, pelo menos R$ 200 mil no ano de 1999 e metade desse valor em 2000.

Além do perdimento do imóvel adquirido com o dinheiro do tráfico, a 5ª Câmara de Direito Criminal do TJ também manteve a parte da sentença de primeira instância que decretou o perdimento dos valores existentes nas contas bancárias mantidas pelo casal de traficantes. Os valores atualizados das contas ainda serão informados ao juízo pelas instituições financeiras e, depois, serão depositados no Fundo Nacional Antidrogas (Funad).

Essa decisão é mais uma prova de que o crime não compensa?, afirma o promotor do Gaeco- Núcleo São José do Rio Preto Marcos Antonio Lélis Moreira, um dos autores da denúncia. ?Comprovada a lavagem de dinheiro, o patrimônio de origem ilícita é perdido para o Estado?, acrescentou.

Palavras-chave: bens

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