OAB-SP quer uniformizar horários de entrevistas e regularizar visitas de advogados a presos

Para Presidente do TSE, MPs que reajustam salários "são sedutoras e ganham feição eleitoral"

Traslado de peças. Declaração de autenticidade. Advogado. Ausência de assinatura. Artigo 544, parágrafo primeiro do CPC.

Adicional de periculosidade. Repercussão. Horas de sobreaviso

Insuficiência econômica do empregador. Justiça gratuita.

Exame de Ordem amplia duração das provas e altera peso da segunda fase

Necessária licitação para explorar novas seções em linhas de serviço de transporte interestadual

Família. Divórcio direto. Coleta de prova oral para comprovação do lapso temporal.

Lei nº 11.280, de 16/02/06.

Altera os arts. 112, 114, 154, 219, 253, 305, 322, 338, 489 e 555 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, relativos à incompetência relativa, meios eletrônicos, prescrição, distribuição por dependência, exceção de incompetência, revelia, carta precatória e rogatória, ação rescisória e vista dos autos; e revoga o art. 194 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.

Aviso prévio indenizado. Não-incidência da contribuição previdenciária.

Restabelecida eficácia retroativa de decisão sobre inconstitucionalidade de IPTU fluminense

Horas extras. Ônus processual da reclamante. Não desincumbência.

Declaratória. Extinção do feito sem julgamento de mérito. Interesse processual configurado.

UnB pagará R$ 25 mil a aluna queimada com ácido em laboratório

Anulação de casamento. Varão arrependido de ter casado com pessoa.

Fundo para alugar sem fiador já está operando

Governistas e PT tentam evitar investigação focada em Lula e Palocci

ITBI maior poderá aumentar os "contratos de gaveta"

Sancionada a lei que muda os agravos retidos e de instrumento

Rescisão de compromisso de compra e venda. Inadimplência do comprador.