Tributário. ISS. Base de cálculo. Impossibilidade da análise da legislação infraconstitucional e do reexame de provas (Súmula 279).

Agravo regimental no recurso extraordinário. Tributário.

Castro Filho participa de Encontro Panamericano de Direito Processual na Colômbia

Empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica. Lei nº 4.156/62. Restituição.

Matéria restrita ao âmbito infraconstitucional, não ensejando a abertura da via extraordinária. Precedentes.

Incorporadora só está obrigada a devolver os valores pagos diretamente para a construção

Responsabilidade civil. Acidente aéreo. Pedido indenizatório. Culpa gravíssima.

A Instituição do Pregão para Aquisição de Bens e Contratação de Serviços Comuns

Adriana Maurano - Procuradora do Município de São Paulo - Assessora Jurídica da Subprefeitura da Sé

Plano de saúde deverá autorizar cirurgia de mastectomia a paciente transexual

Limitação na cobertura é considerada abusiva.

TJDFT autoriza sustentação oral de estagiário

Com maioria dos votos, a decisão foi favorável ao estudante de direito.

TJ anula sentença proferida na ação de despejo

A Câmara anulou a sentença que julgou procedente a ação despejo em razão do pai do autor se passar por este em audiência de conciliação

Acusado de tentar matar juiz no MT é absolvido

STF suspende medida provisória sobre crédito extraordinário de R$ 1,65 bi

O Supremo Tribunal Federal suspendeu a Medida Provisória (MP) 402 (convertida na Lei 11.656/08), que abriu crédito extraordinário de R$ 1,65 bilhão no orçamento federal para uso em obras de infra-estrutura.

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Cobrança de Taxa

Processual Civil e Tributário.

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial. Homicídio Culposo no Trânsito

Desclassificação e Prescrição Retroativa.

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Execução de Sentença

Processual Civil e Previdenciário.

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Cobrança de Taxa

Processual Civil e Tributário.

Agravo Interno no Recurso Especial. Ação Anulatória

Tributário e Processual Civil.

Execução Fiscal. Artigo 151, VI, do CTN. Determinação de Penhora de Dividendos

Tributário e Processual Civil.

Recurso Especial. Contribuição Previdenciária. Férias Gozadas. Adicional de Insalubridade

Processual Civil e Tributário.

Ação de Indenização por Perdas e Danos. Violação a dispositivo da Constituição Federal

Processual Civil e Administrativo.

Improbidade Administrativa. Pagamento de Pensionistas e Inativos com recursos do FUNDEF

Administrativo e Processual Civil.