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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2015 - 16:26
Comissão da Câmara dos Deputados define prazo para sustentação oral nos juizados especiais
O prazo também será aplicado no recurso contra a rejeição da denúncia ou queixa criminal
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2006 - 02:00
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2013 - 11:45
Magistrados de todo o País definem propostas para melhorar a carreira e o Judiciário
Nos últimos cinco anos, 83 magistrados pediram exoneração, cerca de 200 aposentaram-se precocemente e pouco mais de 100 aprovados em concurso público desistiram de ingressar na magistratura
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2012 - 12:30
Concurso para juiz no TJES continua suspenso
Os candidatos pediram a suspensão do concurso por meio de PCA após se sentiram prejudicados em razão dos critérios de correção ou ausência de resposta a recursos por eles protocolados perante o CESPE/UnB
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2006 - 19:44
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2014 - 18:30
Projeto concede anistia a servidores do Judiciário por greves entre 2009 e 2012
Se aprovada, a anistia garantirá aos trabalhadores grevistas o direito de receber de volta, em no máximo 30 dias, todos os cortes salariais sofridos no período
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2011 - 14:07
Empresa que colocou empregado em situação de risco é condenada em danos morais
A prova testemunhal deixou claro que o acidente ocorreu quando o empregado tentava passar debaixo de uma máquina colocada na passagem dos trabalhadores
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2012 - 10:50
Nova metodologia torna Justiça em Números mais acessível
Com o uso de infográficos, será possível visualizar claramente todas as informações de determinado tribunal e compará-las com as de outros tribunais
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2012 - 10:00
Decisões sobre honorários compete apenas aos tribunais
O CNJ decide não interferir em decisões sobre honorários advocatícios por fugirem de sua competência constitucional
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2011 - 17:40
Presidente do TRT do Paraná é escolhido para ser um dos novos conselheiros do CNJ
Ney José de Freitas foi indicado por unanimidade pelo Tribunal Superior do Trabalho
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 11 de Setembro de 2009 - 01:00
Demora no julgamento de habeas corpus no STJ. Prejudicialidade. Júri. Quesitos.
Contradição. Nova votação. Artigo 489 do CPP.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2004 - 09:30
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2016 - 09:07
Operação Lava Jato prende doleiro Lúcio Funaro ligado a Eduardo Cunha e mira grupo JBS
Ação desta manhã faz parte da Lava Jato na Procuradoria-Geral da República. Policiais foram às ruas em três estados e no DF.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 23 de Julho de 2009 - 01:00
Ação de indenização. Dano material e moral. Roubo em estacionamento de supermercado.
Responsabilidade civil. Furto de veículo em estacionamento. Obrigação do proprietário do veículo de provar, única e exclusivamente, seu ingresso no estacionamento e o furto ali ocorrido, o que foi cumprido nos autos.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2005 - 17:00
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 13 de Novembro de 2020 - 17:23
Eleições 2020: o uso da profissão para angariar votos
Por Marcia Glomb.
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2013 - 15:30
Advogados criticam lei que incentiva delação de crimes
A legislação estimula criminosos a colaborar com investigações criminais em troca de benefícios
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2012 - 19:30
Futuro do Judiciário divide opiniões de especialistas
O crescimento do volume de processos em tramitação e da classe média brasileira opôs as visões do professor da UFRJ, Aurélio Wander Bastos, e da pesquisadora da FGV-Rio, Tania Rangel
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2005 - 18:18