Recusa de desmembramento de imóvel constitui ato abusivo

Lei de incentivo à cultura muda em SP

OAB-SP acompanhará investigações de mortes de advogados

Não reconhecida prescrição em ação de exibição de documentos contra a Brasil Telecom

Santander é condenado por inclusão de cliente em cadastros de inadimplentes

Cálculo da aposentadoria de homens e mulheres deve ser isonômico

Promotora oferece denúncia contra a mãe do filho de Romário

Mercearia terá que afixar preços nas embalagens

Escritório de advocacia é proibido de ter mais estagiários que empregados

Taxista não pode realizar transporte intermunicipal de passageiros

Chegam ao STJ as informações sobre o caso do juiz do Ceará acusado de matar vigia

Justiça condena dez dos 11 réus presos pela Operação Anaconda

Terminou nesta sexta-feira o julgamento dos 11 réus acusados de participar de um esquema de venda de sentenças na Justiça federal desmontado pela Operação Anaconda.

Abdala participa de encontro da Anamatra sobre direitos humanos

Durante o congresso, o ministro Francisco Fausto, ex-presidente do TST, será homenageado por mais de 800 juízes do Trabalho.

Veja a íntegra da programação de hoje (30) do Fórum

Íntegra da programação dos debates de hoje (30) no segundo dia do Fórum Internacional sobre Direitos Humanos e Direitos Sociais.

TST realizará Fórum sobre Direitos Humanos em março

A dignidade do trabalhador e a dignidade da pessoa humana são pressupostos da democracia e da civilidade.

Ação ordinária de cobrança. Preliminar de litispendência.

Rejeição. Vencimentos em atraso.

Embargos declaratórios. Agravo regimental. Princípio da fungibilidade. Multa por litigância de má-fé. Arts. 14, 17 e 557, do CPC.

Decisão monocrática. Cabimento. Embargos recebidos como agravo regimental. Decisão mantida.

Ação de cobrança. Seguro de veículo. Negativa de pagamento do prêmio. Contrato de adesão.

Mandado de segurança. Servidor público. Retenção de vantagens pessoais. Teto constitucional retenção.

Advogado empregado. Jornada de trabalho de quatro horas. Ausência de previsão contratual da dedicação exclusiva. Jornada de oito horas.