Embargos declaratórios. Agravo regimental. Princípio da fungibilidade. Multa por litigância de má-fé. Arts. 14, 17 e 557, do CPC.

Decisão monocrática. Cabimento. Embargos recebidos como agravo regimental. Decisão mantida.

Superior Tribunal de Justiça - STJ. EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.136.114 - MG (2008/0279879-0) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADVOGADOS: FÁBIO LIMA QUINTAS E OUTRO(S) ISABELLA FERNANDES DOS ANJOS E OUTRO(S) LIVIA BORGES FERRO FORTES E OUTRO(S) LUCIANO CORRÊA GOMES E OUTRO(S) EMBARGADO: MACIEL RIBEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: JORGE LUIZ SODRE MARACAJA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO ...

Palavras-chave: litigância de má-fé