Nos dias 29, 30, 31 de março e 1º de abril o Tribunal Superior do Trabalho realizará em sua sede, em Brasília, o Fórum Internacional sobre Direitos Humanos e Direitos Sociais, com o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Academia Nacional de Direito do Trabalho.

De acordo com o presidente do TST, ministro Francisco Fausto, "a precarização do emprego, resultado de altos índices de desemprego no País, passou a afetar cada vez mais a área dos direitos fundamentais das pessoas. Assim, a partir de 2002 a Presidência do Tribunal Superior do Trabalho tem dirigido as ações da Corte também para a questão dos direitos humanos. De acordo com o presidente do Tribunal, "o TST é um parceiro, ao lado de outras organizações governamentais ou não governamentais, na luta pela erradicação definitiva do cenário nacional de distorções das relações trabalhistas como a discriminação, o trabalho infantil e o trabalho escravo, entre outras. A dignidade do trabalhador e a dignidade da pessoa humana são pressupostos da democracia e da civilidade.

Entre os palestrantes brasileiros estarão o assessor especial da Presidência da República Frei Beto; o secretário Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Nilmário Miranda; o juiz da Corte Internacional de Justiça, Francisco Rezek; a senadora Patrícia Gomes, e a coordenadora do Grupo de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho, Valderez Monte Rodrigues. Do exterior virão, entre outros, o diretor do Departamento de Normas Internacionais do Trabalho da OIT (Genebra), Jean-Claude Javillier; o especialista do Centro Interamericano de Investigação e Documentação Sobre Formação Profissional da OIT (Montevidéo), Oscar Ermida Uriarte, e o presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Antônio Augusto Cançado Trindade.

As inscriçôes estão abertas até o dia 05 de março de 2004, e poderão ser feitas na homepage do TST (www.tst.gov.br) , ou pelo e-mail foruminternacional@tst.gov.br. O evento será no edifício sede do Tribunal Superior do Trabalho, na Praça dos Tribunais Superiores, SAS Q. 01 BL.  Brasília ? DF, CEP: 70097-900. Telefones: (0xx61) 314-4499, fax: (0xx61) 314-4171.