TJMT mantém decisão que suspende CNH de motorista alcoolizado

CNH de motorista alcoolizado.

O Estatuto da Microempresa e a facilitação das licitações

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Secretariando Advogados

Súmula 691/STF. Pretensão contrária à jurisprudência do supremo tribunal federal. Ausência de constrangimento ilegal.

Capacidade lucrativa e falha normativa

Súmula impeditiva de recursos, repercussão geral, agravo e outras atividades recursais

Agravo. Roubo. Regime aberto. Ausência de vaga. Prisão domiciliar. Impossibilidade. Voto vencido.

Penal - processo penal - agravo - roubo.

Processo eletrônico

Processo judicial.

JT constata fraude em acordo entre empresa de transportes e motorista

Organizando Escritórios e Departamentos Jurídicos

Linha Direta: juiz extingue ação contra Rede Globo

Vigia surrado pela PM e abandonado pela empresa ganha indenização

Crime de supressão de documento (artigo 305 do CP). Atipicidade da conduta. Tese não ventilada na corte recorrida. Supressão de instância.

Caso João Hélio: MP alivia acusações contra dois envolvidos

Homicídio qualificado. Revelia. Prisão preventiva.

Organizando Escritórios e Departamentos Jurídicos

Assédio Moral: A Tônica da Perversidade no Ambiente de Trabalho

Thais Gutparakis de Miranda, Advogada atuante no ramo Empresarial e Professora de Cursos Preparatórios para o Exame de Ordem na Disciplina de Direito Processual Civil, no Estado do Pará. E-mail: [email protected].

Habeas corpus liberatório. Negativa de autoria. Matéria que demanda análise aprofundada de prova. Impossibilidade na via eleita. Alegada ilegalidade do flagrante delito.

Resolução nº 338, de 11/04/07

Dispõe sobre classificação, acesso, manuseio, reprodução, transporte e guarda de documentos e processos de natureza sigilosa no âmbito do STF.

Direitos da empresa na licitação e na execução contratual