Crime de supressão de documento (artigo 305 do CP). Atipicidade da conduta. Tese não ventilada na corte recorrida. Supressão de instância.

Postado em 11 de Junho de 2007 - 01:00 - Lida 10117 vezes

Crime de supressão de documento (artigo 305 do CP). Atipicidade da conduta. Tese não ventilada na corte recorrida. Supressão de instância.

Fonte: Supremo Tribunal Federal - STF.

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Palavras-chave: supressão de documento

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