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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2014 - 18:30
Porte de arma fora do serviço pode ser estendido a novas categorias
Para o relator, senador Gim, agentes e guardas prisionais enfrentam riscos fora do local de trabalho
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2014 - 11:45
50 anos do ?Dia Internacional contra a Discriminação Racial?
A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1966 em homenagem às vítimas da chacina de Shaperville, na África do Sul
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2014 - 11:15
Justiça Federal condena Zezé Perrella por improbidade administrativa
Sentença exige que senador perca função pública e tenha direitos políticos suspensos por 3 anos
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2014 - 15:30
Juíza do RJ é investigada por decidir processos em que ela mesma era autora
São 4 ações parecidas nas quais a magistrada pede indenizações a empresas por sentir-se lesada
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2014 - 19:00
Deputado quer audiência na Câmara para discutir ?rolezinhos?
Rolezinhos são um grito de alerta para as autoridades
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2014 - 19:00
Shopping não tem direito de vetar o ir e vir, diz advogado sobre "rolezinhos"
Segundo advogados, os estabelecimentos podem ser acusados de discriminação, caso proíbam entrada
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2014 - 14:30
Cardozo e Roseana anunciam medidas para melhorar situação de presídios maranhenses
Será criado um comitê gestor da crise no sistema carcerário, que deverá contar com medidas integradas dos poderes
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Legislação » Decretos Publicado em 06 de Janeiro de 2014 - 15:10
Decreto nº 8.176, de 27 de Dezembro de 2013
Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2013 - 14:30
MPT solicitará investigação de irregularidades trabalhistas em fazendas
Recrutadores de mão de obra das fazendas podem ser responsabilizados por redução de pessoas ao trabalho escravo
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2013 - 17:00
Não compete à JT julgar ação de honorários entre cliente e advogado
Compete à Justiça estadual processar e julgar a ação de cobrança ajuizada por profissional liberal contra cliente
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2013 - 14:30
Prisão domiciliar por falta de vagas gera impunidade
Falta de infraestrutura e a carência de vagas na ??casa do albergado?? não são motivos suficientes para mandar o condenado para a prisão domiciliar, sob pena de se fomentar a impunidade
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2013 - 17:00
OAB mobiliza Seccionais para acompanhar protestos e garantir direitos
Presidente nacional da OAB reiterou a necessidade de um diálogo com as autoridades para assegurar a realização dos protestos de maneira pacífica, ao mesmo tempo que garante o direito de livre manifestação
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2013 - 15:30
Inep é condenado a indenizar cadeirante por problemas no Enem
Aluno não teve asseguradas as condições de acessibilidade necessárias à sua condição durante a realização do exame
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Agosto de 2012 - 13:50
Recurso de revista. Adicional de insalubridade.
Decisão denegatória. Manutenção. Agravo de instrumento desprovido.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2012 - 10:50
OAB: certificação digital já cobre mais de 15% da advocacia brasileira
Além dos quase 110 mil certificados emitidos pela OAB, há outros 30 mil emitidos pela AASP, sobretudo em SP
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 05 de Julho de 2012 - 11:35
Ação direta de inconstitucionalidade. Uso e da ocupação de área pública situada no centro de Brasília. Feira da torre.
Vício de origem. Invasão pelo legislativo de matéria de iniciativa do executivo.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2012 - 18:20
Conta inativa por mais de 6 meses torna indevida cobrança de taxas
Uma correntista será indenizada moralmente em R$ 35 mil reais após ter seu nome inscrito do cadastro de proteção ao crédito em razão de taxas de manutenção de contas
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2012 - 13:50
Vice-prefeito de Votuporanga tem perda do cargo decretada
O político perdeu seu cargo após um pedido de perda do cargo foi feito pela PRE/SP que o acusava de infidelidade partidária
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2012 - 17:40
Comissão aprova proibição da custódia de presos em delegacias
A custódia de preso em dependências de prédios das polícias federal e civil tem gerado grande número de motins e até mortes
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2012 - 18:40
MP move ação por improbidade contra motorista e secretários de Porto Ferreira
Acusados recebiam o dobro da remuneração da função exercida, no valor mensal aproximado de R$ 6 mil reais
