OAB-SE lança campanha "Sem advogado não há justiça"

Justiça ordena quebra na fila do transplante

Ação inédita procura descobrir se menino foi gerado em inseminação artificial ou se é filho bastardo

Processo de indenização bilionária da Varig deve ser concluído no STJ em outubro

Limitação de dedução de prejuízos para IR vale a partir do ano-base 1995

Micro barato chega às lojas e setor prevê até dobrar vendas

Governo federal e Justiça do Rio vão "meter a colher" em briga de marido e mulher

Cobrança de tarifa de interurbano entre municípios com o mesmo DDD é abusiva

Favela do Rio é a primeira a ter imóveis registrados em cartório

O ministro das Cidades, Olivio Dutra, que fez a entrega dos títulos, afirmou que o projeto tem uma grande importância social e que as comunidades contempladas já cumpriram o Estatuto das Cidades.

Goleiro que teve imagem de gol usada em propaganda vai ser indenizado

A empresa Nogueira e Vieira Ltda, a Bolas-Gê, terá de indenizar em R$ 8 mil o goleiro do Ceará Sporting Club, Eduardo Henrique Hamester, pelo uso em um folder, sem a devida autorização, de uma foto em que o jogador aparecia levando um gol.

Negada liminar a empresário supostamente envolvido na Operação Vampiro

Em vista de nova representação da autoridade policial, foi decretada a prisão preventiva dele, de Jaisler Jabour de Alvarenga, supostamente chefe do esquema, e de Laerte Arruda Correia Junior.

Ministério Público não deve anular acordo celebrado entre as partes

No terceiro dia de internação, foi vítima de imperícia médica, sofrendo graves lesões na perna esquerda, decorrentes da aplicação indevida de soro fora da veia, com necrose de tecido muscular e outras partes moles.

Prefeitura de SP deverá indenizar Vega Sopave pelas obras em Interlagos para GP de F1

Inteligência Artificial continua desafiando o Direito Autoral

China concede copyrights a uma inteligência artificial.

JT constata falsos contratos de parceria e utilização de mão de obra infanto-juvenil no campo

O proprietário da fazenda deverá pagar indenização de R$ 30 mil reais pelos danos morais coletivos que causou ao contratar menores de 16 anos, que serão revertidos para o FAT

Dano moral. Fase pré-contratual.

Promessa de contratação frustrada. Indenização devida.

Está ruim, mas está bom - Proibição do trabalho doméstico do adolescente

Bruno Sertorio Ottaviani (aluno do Curso de Direito do Unipinhal) Eliane Sertorio Octaviani (Advogada e Professora do Unipinhal)

Receptação. Legação de conduta atípica. Questão que depende de análise probatória. Trancamento da ação penal.

Agravo de instrumento. Empregado doméstico. Horas extras.

RESP. Crime contra a propriedade industrial. Prazo decadencial. Contagem a partir da intimação da homologação do laudo pericial. Recurso desprovido.