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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2012 - 15:00
Acusado de tráfico, porte de arma e corrupção permanece em prisão preventiva
Ministro negou HC ao acusado que fora flagrado com arma de fogo, crack e maconha
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Dezembro de 2011 - 13:00
Direito civil. Recurso especial. Seguro de transporte de mercadoria.
Fatos ocorridos antes da vigência do código civil de 2002, que passou a regular o transporte de pessoas e coisas. Sinistro. Indenização. Sub-rogação. Seguradora assume a posição da segurada.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Dezembro de 2011 - 16:15
Recurso de revista. Aposentadoria por invalidez.
Notícia de iminente cancelamento de plano de saúde. Indenização por danos morais.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Novembro de 2011 - 14:01
Responsabilidade civil. Recurso especial. Ação regressiva da seguradora.
Sucessivos roubos de carga por bando fortemente armado. Força maior.
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2011 - 12:29
Justiça indefere pedido de prorrogação de prisões temporárias de indiciados por suspeita de crimes no Detran
Para o magistrado, assiste razão aos advogados dos indiciados, que afirmaram ser inadmissível que eles não tenham direito de acesso ao processo
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Outubro de 2011 - 17:02
Recurso especial. Contrato de transporte aéreo.
Ação de indenização por danos causados em mercadoria transportada
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2011 - 13:56
Indenização a viúva que perdeu marido atropelado por jovem ciclista
O ciclista empreendia velocidade incompatível com o local e com as adversidades momentâneas. Transeunte caiu, bateu a cabeça e morreu dias depois no hospital
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2011 - 15:27
Possibilidade de guarda municipal aplicar multa de trânsito é tema com repercussão geral
O recurso foi proposto pelo Município do Rio de Janeiro contra decisão do TJ-RJ, que considerou não ser atribuição da guarda municipal a aplicação de multa de trânsito
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2011 - 14:56
Juiz reconhece fraude na contratação de empregada pela Contax para prestar serviços ao Santander
Não há no ordenamento jurídico lei específica tratando da terceirização
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2011 - 13:49
Empresa não pode vender passagem intermunicipal para desembarque antes do ponto final
A empresa Unesul Transporte Ltda., que atua no estado de Santa Catarina, não pode vender passagem para embarque e desembarque de passageiros ao longo do itinerário em que ela é autorizada a explorar serviço de transporte intermunicipal
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2011 - 18:50
DPU pede restabelecimento de absolvição de crime de trânsito
A DPU sustenta que parece contraditório o fato de o Estado permitir, e até incentivar, a promoção publicitária de bebidas alcoólicas e ao mesmo tempo atuar com rigidez para evitar a conduta de dirigir alcoolizado
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2011 - 10:20
Justiça concede direito de resposta a ateus em programa de TV
José Luiz Datena fez declarações no programa Brasil Urgente associando a falta de crença com a prática de alguns crimes
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2011 - 18:38
Acusado de furto e detido por engano, artesão será indenizado pelo Estado
O artesão trabalhava em sua barraca de artesanato em Balneário Gaivota, no sul do Estado, quando foi abordado por policiais militares armados, em duas viaturas, que o acusaram de furto.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 27 de Maio de 2011 - 11:49
Apelações cíveis. Embargos do devedor. Execução fiscal.
Notas fiscais inidôneas. Ato declaratório. Efeitos retroativos. Aproveitamento de crédito com boa-fé. Possibilidade. Multa fiscal.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2011 - 10:01
Administrador de condomínio que transportava combustível receberá adicional de periculosidade
A reclamação trabalhista, proposta por um administrador de condomínio, pedia o pagamento do adicional de periculosidade, por transportar, de 15 em 15 dias, o combustível destinado a abastecer as motocicletas usadas pelos vigilantes em rondas
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Maio de 2011 - 11:28
Ação civil pública. Direitos individuais homogêneos.
Recurso de revista. Legitimidade do ministério público do trabalho.
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2011 - 10:43
Empréstimo em folha só pode ser quitado na rescisão com aval do empregado
A empresa, ao dispensar o empregado, somente pode quitar valores de empréstimos pessoais com desconto em folha, se autorizada por ele
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 12 de Maio de 2011 - 09:56
Danos morais, materiais e estéticos. Indenizações indevidas.
Acidente de trabalho: amputação da falange do dedo anelar esquerdo. ausência de culpa da reclamada: ato inseguro do empregado.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2011 - 14:26
Dono de cachorro é condenado a indenizar em R$ 15 mil uma vizinha que foi atacada pelo animal
A mulher foi surpreendida pelo cachorro de seu vizinho, que avançou sobre o muro que divide as casas e arrancou-lhe a parte superior da orelha esquerda
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Março de 2011 - 11:59
Ação rescisória. Violação de dispositivo de lei.
Ausência de tese sobre o conteúdo das normas apontadas na decisão rescindenda.
