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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 21 de Setembro de 2006 - 01:00
Ação Direta de Inconstitucionalidade. Art. 47 da Lei Federal nº 8.906/94. Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil.
Contribuição anual à OAB. Isenção do pagamento obrigatório da contribuição sindical.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2009 - 12:45
Decisão considera discriminatória cobrança de contribuição diferenciada a não sindicalizados
É discriminatória cláusula coletiva que imponha contribuição sindical diferenciada a empregados não sindicalizados.
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2023 - 17:31
Banco não consegue afastar indenização que foi condenado a pagar por causa de conduta antissindical
Houve o descumprimento de norma coletiva sobre direitos trabalhistas de empregado dirigente sindical.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Agosto de 2008 - 01:00
Dissídio coletivo. Recurso ordinário interposto pelo SIMPI - Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Tipo Artesanal do Estado de São Paulo. Ilegitimidade ativa ad causam.
No ordenamento jurídico brasileiro, o enquadramento sindical dá-se segundo a categoria econômica preponderante da empresa.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 17 de Outubro de 2008 - 01:00
Assédio moral em relação à representante da categoria profissional. Configuração.
sindicais, sendo intolerável que haja violência ou ameaça ao exercício da liberdade sindical.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 07 de Maio de 2010 - 01:00
Reexame necessário. MS. Declaração incidental de inconstitucionalidade.
Possibilidade. Enquadramento sindical.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2007 - 10:59
Empresa que não possui empregados é isenta da contribuição sindical compulsória
Contribuição sindical compulsória
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Julho de 2013 - 10:10
Recurso de revista.
Ausência de assistência sindical.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Junho de 2012 - 13:55
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Maio de 2010 - 01:00
Recurso de revista. Sumaríssimo.
Estabilidade provisória. Delegado sindical.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Agosto de 2013 - 10:20
Honorários advocatícios.
Ausência de assistência sindical.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Março de 2012 - 10:35
Agravo de instrumento. Recurso de revista. Ilegitimidade ativa.
Unicidade sindical. Trabalhador rural.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2004 - 16:53
Ministro destaca papel do TST na questão dos direitos humanos
humanos e direitos sociais ao reunir especialistas de vários países para discutir trabalho escravo, trabalho infantil e liberdade sindical.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2004 - 08:04
Pardo diz que País ganhou respeito pela adesão às normas da OIT
Trabalho forçado, trabalho infantil, discriminação e liberdade sindical integram a pauta dos
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Maio de 2010 - 01:00
Dissídio coletivo. Recurso ordinário interposto pelo suscitante.
Ilegitimidade ativa. Representatividade sindical.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2008 - 10:11
Cobrar contribuição de empresa não filiada a sindicado é desrespeito.
As empresas não podem ser obrigadas a pagar contribuições assistenciais a entidade sindical à qual não são associadas.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2011 - 10:58
Redução da atividade empresarial não justifica dispensa de suplente de dirigente sindical
cargo de direção sindical, foi dispensado, sob a alegação de que a empresa estava encerrando as
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 30 de Setembro de 2008 - 01:00
Ação monitória. Contribuição sindical patronal rural. Enquadramento baseado na dimensão da propriedade.
O enquadramento sindical rural, assim, deve observar critérios de interesse, similitude de
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2008 - 10:55
Perseguição a integrante da CIPA caracteriza assédio moral e conduta anti-sindical
A 4ª Turma do TRT-MG manteve a condenação de duas empresas do setor de indústrias mecânicas por prática de conduta anti-sindical.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 31 de Maio de 2006 - 01:00