Estado deve indenizar vítima de ação violenta da polícia de choque

A 9ª Câmara Cível do TJRS reformou sentença e condenou o Estado a indenizar homem, vítima de ação violenta praticada pela polícia de choque.

Encarregado de vendas ganha sobreaviso por uso de celular

Empresa terá que indenizar motorista de caminhão que perdeu dedos ao carregar caixa eletrônico

A empresa que não fornece ao empregado treinamento e equipamento de proteção individual apropriados para o desempenho de suas funções assume o risco de responder por acidentes que venham a ocorrer na execução do serviço.

Inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins é constitucional, diz PGR

Parecer foi dado em ação declaratória de constitucionalidade proposta pelo presidente da República.

Juíza determina reintegração de posse a condômino inadimplente

Decreto nº 6.127, de 18 de junho de 2007

Dispõe sobre a suspensão da exigência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a receita auferida na comercialização de material de embalagem a empresa sediada no exterior para entrega em território nacional.

Cheque endossado pode ser protestado

Direito tributário. ICMS envolvendo petróleo. Operações interestaduais. Imunidade constitucional. Pretensão de aproveitar créditos.

É necessária instauração prévia de processo administrativo para provar prática de dumping

Ministra arquiva ação que pretendia suspender cobrança de ICMS de provedores da internet

Questões de Direito Tributário

Questões de Direito Tributário, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

TJ reforma decisão que condenou empresários

Empresa de engenharia terá que arcar com prejuízo de incêndio em fazenda

Bridgestone Firestone obtém isenção de multa por litigância de má-fé

TST nega adicional de risco portuário em terminal privativo

Juízo da Falência da Unisa vai decidir, provisoriamente, sobre débitos trabalhistas

Especialistas pedem implementação total da lei dos portos

Mantida suspensão de cobrança de ICMS sobre energia contratada para shopping de Maceió

TST mantém condenação à loja que revistava empregados

A loja Marlok Calçados e Confecções Ltda. terá de pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil a uma operadora de caixa, demitida em 1994.

Mutirão da Primeira Seção: Continua exame quanto a ICMS sobre provedor de Internet

Um pedido de vista do ministro Franciulli Netto interrompeu, na Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, o julgamento de um processo do Estado do Paraná contra a empresa Convoy Informática Ltda.