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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2005 - 12:17
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2005 - 15:14
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2021 - 15:48
Cumprimento de pena em unidade prisional próximo à família não é direito absoluto
Quanto ao direito a cumprir pena próximo da família, esclareceram que a norma legal "não afirma ser este direito absoluto ou irrestrito ao apenado, cabendo às autoridades competentes examinarem as peculiaridades do caso concreto bem como a existência ou não de vagas prisionais na Comarca em que o apenado deseja cumprir pena.”
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2015 - 12:33
STJ negou liminarmente mais um pedido de habeas corpus a envolvido na operação Lava Jato
O pedido de habeas corpus foi impetrado pela defesa de José Carlos Bumlai, pecuarista investigado na operação Lava Jato
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2009 - 16:45
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2024 - 09:49
Projeto prevê punição mais rigorosa para importunação sexual
Proposta também impede acordo de não persecução penal nos casos de crimes contra a dignidade sexual contra mulher
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2005 - 12:39
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 26 de Outubro de 2009 - 02:00
Direito do consumidor. Danos morais. Pagamento de débito pendente.
Manutenção indevida do nome do consumidor.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 11 de Setembro de 2008 - 01:00
Direito do consumidor. Inseto encontrado em alimento. Mal-estar. Dano moral configurado. Livre apreciação das provas apresentadas pelo juízo.
A questão ora analisada se insere nas relações de consumo e como tal deve receber o tratamento previsto no Código de Defesa do Consumidor.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2012 - 15:20
Partilha de bens deve ter por base marcos de início e fim de relacionamento
A decisão da Câmara desconsiderou a parcela dos bens que foram adquidos antes do período da união estável
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Legislação » Leis Publicado em 04 de Abril de 2012 - 15:15
Lei nº 12.602, de 3 de Abril de 2012
Institui a Semana e o Dia Nacional da Educação Infantil
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2011 - 13:20
Princípio da insignificância para tentativa de furto de bijuteria
Mulher foi presa em flagrante tentando furtar pulseira de R$ 2
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2005 - 17:46
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 30 de Novembro de 2015 - 15:37
Alegação de contradição entre o julgamento e o acórdão lavrado
Embargos de declaração em apelação criminal
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Legislação » Leis Publicado em 21 de Junho de 2011 - 11:52
Lei nº 12.430, de 20 de Junho de 2011
Inscreve os nomes de Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo (MMDC), heróis paulistas da Revolução Constitucionalista de 1932, no Livro dos Heróis da Pátria
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2011 - 14:28
Dano moral a vítima que não recebeu atenção de plano de saúde e hospital
Ambos não apresentaram cirurgião para operar uma orelha lacerada em acidente doméstico sofrido pelo autor, com hemorragia considerável
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2018 - 17:07
OAB do Ceará processará estado por causa de juiz que ofendeu advogada
A entidade também conta que vai tomar as providências cabíveis contra o magistrado nas corregedorias do Conselho Nacional de Justiça e do Tribunal de Justiça do Ceará.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2008 - 12:57
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 15 de Dezembro de 2005 - 12:48
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Colunas » Tome Nota Publicado em 05 de Outubro de 2023 - 11:52
Palestra sobre Constituição promovida pelo IAB nesta quinta-feira terá participação de ex-deputados constituintes
O webinar terá transmissão pelo canal TVIAB no YouTube e contará com abertura a cargo do presidente nacional do IAB, Sydney Limeira Sanches.