Direito do consumidor. Inseto encontrado em alimento. Mal-estar. Dano moral configurado. Livre apreciação das provas apresentadas pelo juízo.

A questão ora analisada se insere nas relações de consumo e como tal deve receber o tratamento previsto no Código de Defesa do Consumidor.

  Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT. Órgão: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais Classe: ACJ - Apelação Cível no Juizado Especial No. Processo: 2007.01.1.088606-8 Apelante: GP LANCHONETE LTDA ME Apelado: CRISTINA FERREIRA LEAL Relatora: CARMEN BITTENCOURT EMENTA CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. INSETO ENCONTRADO EM ALIMENTO. MAL-ESTAR. DANO MORAL CONFIGURADO. LIVRE APRECIAÇÃO DAS PROVAS APRESENTADAS PELO JUÍZO. INDENIZAÇÃO MANTIDA. RECURSO ...

Palavras-chave: consumidor