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Legislação » Leis Publicado em 22 de Julho de 2014 - 10:19

Lei nº 13.015, de 21 Julho de 2014

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio
Notícias Publicado em 23 de Julho de 2013 - 13:45

Proposta assegura preferência às pequenas empresas em contratos públicos

Público dê preferência às pequenas empresas na aquisição de bens e serviços, independentemente da edição de novas leis para regulamentar o assunto
Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2012 - 12:10

Entidades de classe não precisam pagar taxa judiciária em ações coletivas

custas judiciais, e sua isenção nas ações decorre de previsão expressa nas leis
Legislação » Leis Publicado em 08 de Agosto de 2011 - 11:38

Lei nº 12.464, de 5 de Agosto de 2011

as Leis nos 1.601, de 12 de maio de 1952, e 7.549, de 11 de dezembro de 1986
Notícias Publicado em 23 de Maio de 2011 - 14:03

Mantida pena a ex-diretor do grupo Matarazzo por apropriação de contribuições previdenciárias

econômica e social, ?de quem se espera mais respeito às leis e bom exemplo à sociedade?, afirmou o relator
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 31 de Agosto de 2010 - 10:10

Apelação. ICMS. Crédito tributário. Compensação de precatório.

autorizados nas leis e nos regulamentos das respectivas Fazendas. Assim dispõe, com efeito, o artigo 170 do CTN.
Notícias Publicado em 16 de Março de 2010 - 10:03

Preposto não é função de confiança e por isso tem direito a receber horas extras

Por isso estaria na exceção prevista no parágrafo segundo do artigo 224 da Consolidação das Leis do
Notícias Publicado em 13 de Julho de 2009 - 13:16

Lei que institui contribuição compulsória para saúde é inconstitucional

reiterou a inconstitucionalidade das leis 87/99 e 130/01, que instituíram contribuição compulsória para o custeio de serviço de assistência à saúde.
Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2007 - 13:08

Tempo de serviço de ex-celetistas vale para a contagem de anuênios

Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), deve ser contado para a concessão de anuênios.
Notícias Publicado em 30 de Junho de 2004 - 07:02

TST confirma multa sobre massa falida das Pernambucanas

impede a aplicação da multa prevista no art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho.
Notícias Publicado em 09 de Março de 2004 - 17:25

Süssekind fará parte de comissão conjunta do TST e OAB

O célebre jurista Arnaldo Süssekind, que participou da elaboração da Consolidação das Leis do
Legislação » Leis Publicado em 19 de Junho de 2001 - 01:00

Lei nº 10.243, de 19 de Junho de 2001.

Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Colunas » Gisele Leite Publicado em 26 de Março de 2024 - 16:57

Montesquieu e Kant

legítimo e bem estruturado deveria ter um corpo de leis, e o poder estatal deveria ser separado em três
Notícias Publicado em 10 de Abril de 2023 - 16:48

Responsabilidade trabalhista de sócio vai até dois anos após sua retirada da empresa

Civil e alteração promovida na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017).
Doutrina » Civil Publicado em 13 de Outubro de 2022 - 12:21

A Lei 14.382/2022 obrigou os Cartórios a aceitar parcelamento dos custos do registro e também pagamento por meio eletrônico?

A Lei 14.382/2022 trouxe importantes mudanças em diversas Leis de aplicação diária para os
Doutrina » Civil Publicado em 28 de Março de 2022 - 10:03

Documentos eletrônicos no direito brasileiro

reconhecimento da validade jurídica das assinaturas digitais, incluindo recentes leis que disciplinam a prática de atos públicos e privados em meio digital.
Doutrina » Civil Publicado em 12 de Novembro de 2020 - 12:22

Movimento LGBT Direitos Autorais Propriedade Intelectual

Sim o direito autoral é o ramo de maior inclusão não necessita de reformulação nas leis nem de
Doutrina » Trabalhista Publicado em 27 de Julho de 2020 - 12:05

Desastre econômico para empresas e trabalhadores que desconhecem as regras trabalhistas e previdenciárias

O grande número de leis, medidas provisórias, portarias, regulamentos, dentre outros, além de
Array Publicado em 2018-05-09T20:19:26+00:00

LEI Nº 13.660, DE 8 DE MAIO DE 2018

Altera o § 2º do art. 819 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº

Exibindo resultado de 601 até 620 de um total de 13496

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio

Público dê preferência às pequenas empresas na aquisição de bens e serviços, independentemente da edição de novas leis para regulamentar o assunto

custas judiciais, e sua isenção nas ações decorre de previsão expressa nas leis

as Leis nos 1.601, de 12 de maio de 1952, e 7.549, de 11 de dezembro de 1986

econômica e social, ?de quem se espera mais respeito às leis e bom exemplo à sociedade?, afirmou o relator

autorizados nas leis e nos regulamentos das respectivas Fazendas. Assim dispõe, com efeito, o artigo 170 do CTN.

Por isso estaria na exceção prevista no parágrafo segundo do artigo 224 da Consolidação das Leis do

reiterou a inconstitucionalidade das leis 87/99 e 130/01, que instituíram contribuição compulsória para o custeio de serviço de assistência à saúde.

Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), deve ser contado para a concessão de anuênios.

impede a aplicação da multa prevista no art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho.

O célebre jurista Arnaldo Süssekind, que participou da elaboração da Consolidação das Leis do

Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

legítimo e bem estruturado deveria ter um corpo de leis, e o poder estatal deveria ser separado em três

Civil e alteração promovida na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017).

A Lei 14.382/2022 trouxe importantes mudanças em diversas Leis de aplicação diária para os

reconhecimento da validade jurídica das assinaturas digitais, incluindo recentes leis que disciplinam a prática de atos públicos e privados em meio digital.

Sim o direito autoral é o ramo de maior inclusão não necessita de reformulação nas leis nem de

O grande número de leis, medidas provisórias, portarias, regulamentos, dentre outros, além de

Altera o § 2º do art. 819 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº

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