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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2011 - 17:58
Estudantes poderão ter desconto em ônibus interestadual
Projeto de Lei 675/11
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 05 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Agravo de instrumento. Multa.
Retroatividade de lei mais benéfica.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Setembro de 2009 - 01:00
Tributário. Recurso especial. Contribuição sindical rural.
Decreto-lei n. 1.166/71.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 12 de Fevereiro de 2024 - 11:52
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Fevereiro de 2019 - 11:58
Tributário. Cofins. Isenção. Possibilidade. Juízo de retratação
Revogação pela Lei n. 9.430⁄1996.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2010 - 20:37
Inválida lei de Pelotas que obrigava os supermercados a embalarem as compras
A Lei nº 5.690/2010
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 31 de Maio de 2010 - 01:00
Tributário. Remessa ex officio. Finsocial. Inconstitucionalidade do art. 9º da lei 7.689/88.
Decreto-Lei nº 1.940/82.
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Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 07 de Agosto de 2007 - 01:00
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Doutrina » Civil Publicado em 25 de Julho de 2023 - 11:55
A fragilidade da Lei 13.097 frente à Lei Complementar 118
Na compra de um imóvel, por enquanto, não há como descartar as certidões de débitos junto às fazendas federal, estadual e municipal de cada um dos sucessivos proprietários. Saiba porque isso acontece neste artigo do presidente do Sistema Cofeci-Creci, João Teodoro!
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Doutrina » Penal Publicado em 18 de Julho de 2022 - 16:15
Lei Henry Borel (Lei 14.344/22) – principais aspectos
Por Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Doutrina » Penal Publicado em 28 de Maio de 2019 - 13:38
Lei 13.827/19 altera a Lei Maria da Penha
Este texto tem como finalidade informar, de forma breve, acerca das alterações trazidas pela Lei
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2014 - 13:15
Publicada lei que prorroga benefícios da Lei de Informática
Objetivo da lei é a manutenção do equilíbrio competitivo entre as regiões do País
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 24 de Setembro de 2010 - 12:32
Inconstitucionalidade da Lei Ficha Limpa - Lei Complementar 135/2010
Sistemática legal para vigência da Lei da Ficha Limpa.
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Doutrina » Penal Publicado em 03 de Setembro de 2004 - 01:00
A lei penal e a lei processual penal no tempo
"Ricardo Augusto de Oliveira Xavier Araujo foi coordenador de serviços administrativos nível I, nível III, assessor jurídico e presidente do Conselho de Contribuintes do município de Timbó, em Santa Catarina, tendo exercido a docência no Colégio Normal Rui Barbosa. Atualmente é advogado e pós graduando com especialização em direito civil e processual civil pelo CESUSC. E-mail: xavieraraujo.adv@terra.com.br"
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Doutrina » Penal Publicado em 30 de Maio de 2022 - 13:04
Violência Institucional (Lei 14.321/22)
Por Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 13 de Janeiro de 2020 - 12:42
Lei de Abuso de autoridade
O presente artigo discorre sobre a "Lei do Abuso de Autoridade".
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Maio de 2013 - 12:40
Falência. Forma prescrita em lei.
Alienação. Terceiros de boa-fé. Decisão que não ultrapassa os limites da lide.
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Doutrina » Trânsito Publicado em 12 de Abril de 2012 - 11:05
O futuro da lei seca
O Senado aprovou projeto determinando que dirigir sob efeito de qualquer nível de álcool passa a ser considerado crime e que a prova contra quem se recusar a fazer o bafômetro poderia ser feita através de testemunhas, vídeos ou imagens. O projeto está na Câmara dos Deputados para ser votado
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Outubro de 2011 - 13:37
Tributário. Parcelamento. Lei 11.941/2009.
Honorários de sucumbência. Inclusão. Impossibilidade.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 03 de Agosto de 2010 - 01:00
Lei nº 12.301, de 28.07.2010.
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho é Advogado. Professor Adjunto da UFMT. Doutor em Direito Administrativo (UFMG). Avaliador e Supervisor de cursos de Direito (SINAES/INEP/SESu/MEC).