Home- busca: Lei do Bem
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 15:44
Trabalhadora que torceu o tornozelo quando ia para audiência não pode sofrer pena de confissão
a deixou temporariamente imobilizada, bem próximo do horário marcado para a audiência.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2010 - 15:35
Arapiraca deve pagar indenização provisória por desapropriação de imóvel
Autelina Maria da Conceição, proprietária do imóvel, alegou que o valor fixado inicialmente pelo juiz de 1º grau ao bem é injusto.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2010 - 11:45
A recusa em cobrir implantação de stents prevista em contrato gerou direito à indenização moral
Confirmando o direito do autor a ressarcimento dos gastos com a implantação de stents coronarianos, bem como a indenização por danos morais.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 18 de Fevereiro de 2010 - 03:00
ECA. Ato infracional análogo a roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas.
A gravidade da conduta atribuída ao menor, bem como o contexto pessoal e social em que se insere
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2009 - 10:34
2ª Turma mantém sentença da 1ª VT de Taguatinga que anulou avaliação, penhora e arrematação fraudulenta
Duas empresas fizeram ofertas para arrematação do imóvel, ficando comprovado, em ambas, que um dos sócios é filho dos proprietários do bem penhorado.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2009 - 11:02
Consórcio é condenado a devolver valor pago para aquisição de imóvel
A autora celebrou um contrato de consórcio de bem imóvel com a parte ré, mas solicitou a
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2009 - 15:42
Rabecão pode ser penhorado para pagamento de dívida de funerária
Isto com o propósito de proteger a pequena empresa contra a privação de um bem sem o qual o objeto social fique inviabilizado, afirma.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2008 - 18:22
Câmara rejeita habeas corpus em favor de depositário infiel
No habeas corpus, o impetrante sustentou que a penhora recaiu sobre bem de terceiro, cuja posse
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2006 - 15:43
Trabalhador receberá pensão vitalícia em percentual equivalente à redução de sua capacidade de trabalho
, higiene e segurança, bem como fornecer proteção em face de automação.
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Legislação » Resoluções Publicado em 24 de Maio de 2004 - 01:00
Resolução nº 21.742
, coligações e candidatos dos respectivos dados, bem como das fotografias digitalizadas.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 05 de Março de 2024 - 12:48
Animais, Sujeitos de Direitos: limites do Sistema Jurídico Brasileiro
são sujeitos de direitos, com base na evolução da sociedade e da lei, utilizando-se de algumas
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Doutrina » Ambiental Publicado em 21 de Agosto de 2020 - 11:53
Um estudo do conceito de nexo na responsabilidade civil ambiental: uma análise à luz do caso “Brumadinho”
materializada através de revisão bibliográfica e levantamento jurisprudencial, bem como o exame do próprio
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Doutrina » Civil Publicado em 07 de Junho de 2017 - 16:46
O Instituto da Usucapião Familiar: uma abordagem histórica sobre o instituto da usucapião e sua aplicação na legislação brasileira contemporânea
código de Hamurabi, contudo, sem essa nomenclatura. Já o império romano, com a lei das doze tábuas a
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Doutrina » Civil Publicado em 24 de Março de 2017 - 16:33
Acesso à Justiça e Sistema Multiportas de Composição de Conflitos
Resolução Nº 125 do Conselho Nacional de Justiça, bem como pela Lei nº 13.105, de março de 2015
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Legislação » Decretos Publicado em 05 de Janeiro de 2009 - 03:00
Decreto nº 6.707, de 23 de dezembro de 2008
Regulamenta os arts. 58-A a 58-T da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, incluídos pelo art
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 24 de Janeiro de 2014 - 12:40
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 28 de Janeiro de 2013 - 12:25
Prática de violência doméstica e familiar contra a mulher. Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Pena).
Crime de lesão corporal. Ação pública incondicionada.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 21 de Julho de 2010 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 30 de Junho de 2010 - 01:00
Lei municipal que restringe o uso de herbicida 2.4-d. Matéria regulamentada por lei federal e estadual.
O mandado de segurança pressupõe existência de direito líquido e certo, sendo que ausente esse requisito, a ordem há de ser denegada.
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Doutrina » Civil Publicado em 17 de Maio de 2016 - 11:35
Controvérsias sobre a interpretação de fraude à execução
A nova Lei 13.097/15 em seu artigo 54, parágrafo único, traz a seguinte previsão: que “Não poderão
