Um estudo do conceito de nexo na responsabilidade civil ambiental: uma análise à luz do caso “Brumadinho”

O presente artigo tem como objetivo geral estudar a responsabilização civil ambiental, sobretudo no caso do rompimento da barragem “b1” de Brumadinho/MG, analisando os pressupostos da responsabilidade civil, pesquisando sobre as modalidades desta e discorrendo sobre as especificidades de responsabilidade civil existentes de forma ampla no ordenamento jurídico brasileiro e apontando, especificamente, aquela que se desdobra no evento em análise. A partir disso, buscou-se verificar quais as possibilidades e limites da responsabilização civil da empresa Vale S.A. no caso em tela, principalmente sobre seu elemento nexo de causalidade. Metodologicamente, optou-se por abordagem indutiva materializada através de revisão bibliográfica e levantamento jurisprudencial, bem como o exame do próprio fato em comento. Como resultado, verificou-se a incidência de disposições da Constituição Federal, do Código Civil e da Lei nº 6.938/81, no que se refere às imputações de responsabilidade civil da empresa Vale S.A. Por fim, encerrou-se o artigo com uma distinção acerca de como a inexistência da relevância de se aferir culpa, não abrange a necessidade de se aferir nexo, tendo como parâmetro a legislação pátria e o caminhar da jurisprudência.

INTRODUÇÃOEste estudo traz uma problemática sobre as possibilidades e limites da responsabilização civil da empresa Vale S.A no caso do rompimento da barragem ?b1? em Brumadinho/MG, tendo como objetivo geral estudar o pressuposto nexo de causalidade e sua relevância, sobretudo no caso em tela. Diante disso, visando atingir o objetivo deste artigo, utilizou-se o método de abordagem indutiva materializada, sendo analisado os diferentes tipos de danos que as vítimas sofreram, fazendo um ...

Palavras-chave: Responsabilização Civil Objetiva Risco Integral Vale S.A Culpa Nexo de Causalidade Dano