Ausência de provas contrárias sustenta legitimidade de ato administrativo

Justiça negou pedido de anulação de auto de infração de trânsito com fundamento em avanço de sinal vermelho

Dispensa por justa causa. Não configuração do ato ilícito.

Coação em inquérito policial perpetrada por delegado. Não atribuição do ato às reclamadas.

Ato ilícito exclui necessidade de pagamento de seguro

O segurado estava em um quarto de motel e fazia uso de crack quando os policiais invadiram o local

Aprovado em concurso questiona ato do CNJ que impediu posse

A posse do servidor foi suspensa porque uma servidora da Justiça Federal pleiteou junto ao CNJ a suspensão da posse do servidor em Manaus para requerer sua remoção para a vaga disponível naquela cidade

Mantida sentença de acusado de corrupção após praticar ato libidinoso

O acusado, que estava dentro de um veículo com a vítima, foi abordado por policiais militares e lhes ofereceu R$ 514 em troca de sua liberação

Mantido ato do governo declarando imóvel como de utilidade pública

Juiz convocado José Cícero Alves reconhece direito do Estado em desapropriar imóvel de interesse social

ECA. Adolescente. Ato infracional equiparado a roubo duplamente circunstanciado.

Efeito suspensivo ao recurso. Indeferimento. Medida socioeducativa de internação. Necessidade.

Ato conjunto delibera sobre funcionamento das VTs atingidas pelas enchentes

fixado no referido Ato, quanto aos dezesseis servidores que tiveram suas residências atingidas pelas enchentes.

TJMT recebe notificação e baixa ato de aposentadoria de desembargador

O presidente do TJMT, desembargador José Silvério Gomes, já baixou o respectivo ato de

Reparação de dano moral e material. Ato ilícito.

Venda. Promessa de financiamento. Recurso desprovido.

Não cabe mandado de segurança contra ato típico de gestão

Ato de pronúncia pode ser anulado por falta de fundamentação

Anulado ato que removeu oficial sem concurso público

Anulado ato que removeu oficial sem concurso.

Supremo recebe ação da AMB contra ato do TJ/RJ

Centro de ensino impetra MS contra ato do MEC

Exigência de diploma somente no ato da posse

Ação Possessória - Audiência de justificação - Esbulho caracterizado - Ato recente

IRPF. Abono de Permanência. Matéria julgada como Repetitivo

Tributário. Ato Judicial desprovido de carga decisória.

Utilização da conta bancária da reclamante para operações financeiras da reclamada.

Ato ilegal ? contragimento e ofensa à honra.

Tabelião. Assinatura falsa.

Escritura pública. Ato notarial. Dano moral.