Responsabilidade do estado. Prisão e tortura durante o regime militar.

Apelação. Reparação civil. Danos morais.

LEI Nº 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017

de setembro de 1946, e 3.365, de 21 de junho de 1941; revoga dispositivos da Lei Complementar no 76

Apelação cível. Ação de ressarcimento de danos. Responsabilidade civil. Advogado.

Sentenã modificada. Recurso parcialmente provido.

Lei nº 11.697, de 13 junho de 2008

Dispõe sobre a organização judiciária do Distrito Federal e dos Territórios e revoga as Lesi nºs 6.750, de 10 de dezembro de 1979, 8.185, de 14 de maio de 1991, 8.407, de 10 de janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de dezembro de 2003, exceto na parte em que instituíram e regularam o funcionamento dos serviços notariais e de registro no Distrito Federal.

Imóvel alugado: de quem é a responsabilidade pelos reparos

Especialista detalha quais as responsabilidades do locador e do locatário.

Juiz afasta responsabilidade de hospital em golpe aplicado contra paciente

O autor da ação e marido da paciente disse que foi vítima do golpe ao receber telefonema de um suposto médico, solicitando o depósito de determinada quantia em dinheiro para a realização de procedimento pós-cirúrgico - que posteriormente constatou-se ser inverídico.

Ação ordinária de responsabilidade civil por dano moral e material

Questões de Direito Civil - Responsabilidade civil e Direito das coisas

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Civil, sobre Responsabilidade civil

Eventos climáticos elevam responsabilidade de entes públicos e concessionárias

A intensificação de extremos climáticos e possibilidade de catástrofes ecológicas impõe revisão dos protocolos de alerta e orientação à população, alerta advogado especialista

Direito civil. Responsabilidade civil. Discussão após acidente de trânsito.

Lesão corporal. Danos morais. Indenização.

Lei nº 11.079, de 30 de Dezembro de 2004.

Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.

Lei nº 10.833, de 29 de Dezembro de 2003.

Responsabilidade civil. Furto de veículo estacionado dentro da UFRJ.

Pedido de reparação por danos materiais. Recurso conhecido a que se nega provimento. Sentença mantida.

Interesse e legitimidade processual. Vínculo de emprego. Responsabilidade subsidiária.

Os abusos da potencial nova lei de abuso de autoridade

O presente artigo trata da nova Lei de Abuso de Autoridade e sua sanção ou veto pelo Presidente.

Ajuizamento indevido de ação enseja indenização por dano moral

É cabível a compensação por danos morais decorrentes de ajuizamento indevido de execução fiscal em face do contribuinte.

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Voz de prisão que após a identificação, verificou-se equivocada. Prática efetuada dentro dos limites legais.

Acidente de trabalho. Responsabilidade patronal subjetiva e objetiva.

Nexo de causalidade. configuração.

Consumidor. Responsabilidade civil. Ação de reparação de danos.

Suposto bloqueio indevido de cartão de crédito após pedido de liberação para uso no exterior.

Direito Civil. Responsabilidade Civil. Compensação por danos morais.

Pais da vítima direta. Reconhecimento. Dano moral por ricochete. Dedução. Seguro DPVAT. Indenização judicial.