Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Postado em 09 de Novembro de 2011 - 14:42 - Lida 369 vezes
Consumidor. Responsabilidade civil. Ação de reparação de danos.
Suposto bloqueio indevido de cartão de crédito após pedido de liberação para uso no exterior.
EMENTA CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. SUPOSTO BLOQUEIO INDEVIDO DE CARTÃO DE CRÉDITO APÓS PEDIDO DE LIBERAÇÃO PARA USO NO EXTERIOR. ALEGAÇÃO DA CONSUMIDORA DE QUE O CARTÃO ESTAVA BLOQUEADO PARA SAQUES, DÉBITOS E CRÉDITOS (F. 3). DOCUMENTOS JUNTADOS PELAS RÉS QUE CONFIRMAM A UTILIZAÇÃO DO CARTÃO PELA AUTORA NO EXTERIOR, NO PERÍODO MENCIONADO NA EXORDIAL (F. 217-8). ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIRMADA. MULTA PROCESSUAL MANTIDA (ARTIGO ...