Primeira Turma assegura pensão por morte a menor que vivia sob guarda do avô

A decisão foi unânime.

Palestra "Visão geral da Nova Lei de Falências"

Inovações introduzidas pela Lei da Biodiversidade (Lei nº 13.123/2015) para a Pesquisa Científica no Brasil

da Lei nº 13.123 de 2015 (Lei da Biodiversidade). Este artigo busca acompanhar a evolução da lei

Conceitos da Lei de Florestas Públicas - Lei nº 11.284, de 02/03/06.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. Professor Adjunto da Faculdade de Direito da UFMT. Doutor em Direito Administrativo/UFMG. http://lattes.cnpq.br/5944516655243629. Avaliador de Cursos do INEP/MEC.

Projeto estabelece regras para dar mais rapidez e eficácia a agravos de instrumento

conciliarão a defesa social com os direitos dos condenados em processos criminais

A aplicação da Lei da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho

repercussões da lei 13.146 para inclusão de pessoas com deficiência nos contratos de trabalho? Para isto

Aplicação de fiança como medida cautelar penal com base na lei 12.403/11

medida ao requerente e o impacto social a partir da vigência da cautelar, a escolha do tema se deu

Sancionada lei que reduz quóruns de deliberação em sociedades limitadas

O objetivo da mudança é agilizar a designação de administrador que não é sócio.

Senado aprova e envia à sanção presidencial nova Lei Antidrogas

Conselho de Comunicação do Congresso é favorável ao PL de direito de resposta na mídia

No PL o ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social

Dentro da lei, farmácias podem vender mais que remédios

Impossível retroação de lei para majorar auxílio-acidente

Approbato Machado fará palestra sobre a Nova Lei de Falências

Palestra "Visão geral da Nova Lei de Falências"

Palestra "Visão geral da Nova Lei de Falências"

Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria por invalidez

Violação ao artigo 535 do CPC/73 não caracterizada.

Projeto de lei quer garantir abatimento tributário para empresas inclusivas

Iniciativa pretende oferecer desconto no Imposto de Renda para companhias que investem na contratação de pessoas com deficiência

Lei nº 12.214, de 26 de Janeiro de 2010

Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2010.

O Estatuto da Pessoa com Deficiência e as alterações promovidas nas relações trabalhistas

Social e na Lei 9.029/1995, por estarem afetas diretamente às  relações jurídicas trabalhistas

Decreto nº 6.707, de 23 de dezembro de 2008

Regulamenta os arts. 58-A a 58-T da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, incluídos pelo art