Liminar afasta do cargo secretária de Assistência Social de Pradópolis

Determina, também, o afastamento no emprego efetivo de assistente social, sem prejuízo do

Anatel publica regras do novo modelo do telefone social

Programa é destinado a famílias de baixa renda e custará R$ 9,50 mensais

Alimentos provisórios. Quantum. Majoração. Manutenção do padrão social. Argumento insuficiente.

Fixação que atende às necessidades básicas das alimentárias. Co-obrigação da genitora no sustento da prole. Possibilidade de revisão após a instrução processual. Agravo desprovido.

Habeas corpus. Trancamento ação penal. Estelionato contra a previdência social.

Restabelecimento de benefício previdenciário suspenso. Atuação do advogado.

Previdência Social não pode descontar valor indevido de servidora aposentada

Justiça manda empresa reintegrar portador de HIV por dever social

Presidente do STF quer traçar perfil social da magistratura

Lei nº 11.497, de 28 de junho de 2007

Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

A importância da Lei Maria da Penha

sociais. No Brasil, a violência contra a mulher é uma realidade cotidiana e a Lei Maria da Penha foi criada para combater este problema.

Novíssima lei de entorpecentes: observações práticas

Hélder B. Paulo de Oliveira, Advogado.

Vestibular e iguais oportunidades: da lei do boi à lei das cotas

Hoje, em tempos de lei de cotas nas universidades públicas, da opção constitucional pela

Primeira Turma assegura pensão por morte a menor que vivia sob guarda do avô

A decisão foi unânime.

A Lei de Cotas para ingresso na Administração Pública em pauta: uma análise à luz da tábua principiológica constitucional

material, da Lei de Cotas para ingresso na Administração Pública (Lei nº 12.990/2014). Como é cediço

A Aposentadoria Rural em pauta: a Aposentadoria Rural na Proposta de Emenda Constitucional Nº 287 de 2016

do assunto a primazia a solidariedade, a dignidade humana e a responsabilidade social.

Projeto estabelece regras para dar mais rapidez e eficácia a agravos de instrumento

conciliarão a defesa social com os direitos dos condenados em processos criminais

Lei 10.826/03. Estatuto do desarmamento.

Art. 14. Porte ilegal de arma de uso permitido.

Câmara aprova divulgação obrigatória de genéricos em farmácias

O Projeto de Lei 2548/00

Projeto garante teste de DNA para detecção de HPV na rede pública

O Projeto de Lei 7551/10.

Breves notas sobre a Lei nº 14.010 - Lei da Pandemia e os condomínios edilícios

O texto fala sobre a Lei nº 14.010.

Lei nº 12.860, de 11 de Setembro de 2013

Dispõe sobre a redução a 0% (zero por cento) das alíquotas das Contribuições Sociais para o PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre as receitas decorrentes da atividade de transporte municipal local