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Adalberto Morais Bacharel em direito13/07/2006 10:49
Vi no texto sobre essa nova lei enviada à Presidência pelo Senado, falando essencialmente sobre os usuários. Como ainda não vi o texto não tem como opinar se será mais benéfica com o usuário. Como se sabe, hoje ele já não é preso sendo pego com droga para o seu uso. Entretando causou estranheza ( aí não sei se faz parte da lei ou se de algum equívoco da redação do artigo), a notícia atribuída a Romeu Tuma no sentido de impedir a prisão automática do acusado de tráfico ilícito de drogas. Ora se se fala no texto sobre o usuário e em determinado momento fala, em duas linhas diga-se de passagem, sobre a não prisão do traficante, a Lei já trará mais benefícios a esse criminoso, que é notório, são os que financiam essa onda de violência que assola alguns Estados, sobretudo São Paulo. Vejo com receio se realmente essa Lei beneficiar os traficantes. Fica aqui o meu temor sobre o momento por que passamos, em virtude, grande parte, de leis que privilegiam demasiadamente o indivíduo em desfavor da coletividade.
Juliana Franco Estagiária de Direito14/07/2006 11:44
Acredito que está alteração na lei, não signifique mais beneficios ao preso e sim uma maneira de resolver o problema de forma conciente. As penas alternativas se utilizadas de forma correta, podem resolver o problema da violência em São Paulo, e no Brasil em geral. O Estado precisa utilizar as leis existem e não cria mais. Grande parte da população dos presidios hoje, poderia estar cumprindo penas alternativas, deste forma haveria menos rebeliões; pessoas que cometeram pequenos delitos, estariam livres da convivência e coação dos grandes chefes do crime. O usuario de drogas, muitas vezes são pessoas doentes, que precisam de tratamento, e não ser colocadas num local onde o uso de entorpecentes é liberado. Com essa atitude o Estado estará aumentando muito mais o seu problema do que resolvendo de forma eficaz. Não se deve pensar que leis com esse conteúdo beneficia o bandido, mas sim resolve ou pelo menos tenta resolver o problema de forma inteligente.
Thales Advogado15/07/2006 11:46
Pelo que lemos até agora, a nova lei trará ao usuário de drogas maiores beneficios, tornando-se assim, menos rigorosa. Contudo, a referida medida de tentar reeducar e ressocializar o usuário é totalmente utópica, pois como é notório, o Estado não terá meios e condições suficientes para abrigar todos os usuários em casas de recuperação. Assim, devemos esperar para ver, mas vai ser mais uma lei utópica, e que contribuirá ainda mais para o caos da segurança pública.