Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2015 - 12:13

Acusados de roubo em shopping do Litoral Paulista são condenados

função da gravidade do crime e para a garantia da aplicação da lei penal, foi mantida a prisão preventiva dos réus
Notícias Publicado em 15 de Junho de 2015 - 09:37

Segunda Seção sugere ao Congresso que atualize valor das indenizações do DPVAT

projeto de lei para regular a atualização dos valores das indenizações do seguro obrigatório, o
Legislação » Decretos Publicado em 01 de Abril de 2015 - 13:21

Decreto nº 8.425, de 31 de Março de 2015

Regulamenta o parágrafo único do art. 24 e o art. 25 da Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para
Doutrina » Tributário Publicado em 23 de Janeiro de 2015 - 14:11

Os limites ao poder de tributar - O princípio da progressividade no tempo - Breves considerações

pensamentos a respeito do princípio da progressividade no tempo como limitador ao poder de tributar, previsto em nossa Lei Magna
Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2015 - 15:28

Advogada que prestou serviços ao INSS não pode ser contratada como servidora

haviam conseguido o mesmo benefício a partir do Estatuto dos Servidores Lei nº 8.112/90
Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2014 - 17:00

Portador de hanseníase submetido a isolamento e internação compulsórios até 1986 tem direito à pensão vitalícia

Na apelação, a União sustenta que o agravado deixou de cumprir as exigências da Lei 10.520/2007
Notícias Publicado em 11 de Julho de 2014 - 18:30

Incra reconhece área quilombola no Maranhão

Conforme determina a lei, dos 7.496 hectares, 180 serão destinados às faixas de domínio das
Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2013 - 17:45

Suspensa portaria que restringe acesso de advogados a inquéritos

preceitos Constitucionais, dispositivos de Lei Federal, afrontando dessa forma as prerrogativas da impetrante e de seus integrantes"
Notícias Publicado em 31 de Julho de 2013 - 10:30

Deputados uruguaios votam legalização da maconha

e até a importação da substância, o projeto de lei legaliza o cultivo de até seis pés da planta por
Doutrina » Tributário Publicado em 13 de Dezembro de 2012 - 16:05

Sobre a ilegitimidade da cobrança de multa por atraso na entrega da declaração de ajuste anual do imposto sobre a renda da pessoa física com base em percentual do imposto devido

lei, está de acordo com os princípios básicos que conferem legitimidade ao lançamento fiscal
Doutrina » Civil Publicado em 15 de Março de 2012 - 12:55

O Instituto do Testamento: Análise do Tema sob a Ótica do Diploma Civilista

qual alguém, segundo as prescrições da lei, dispõe, total ou parcialmente, do seu patrimônio para
Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2011 - 16:00

Confederação pede regulamentação de direito a licença-paternidade

previsto na licença-parternidade, tal como já conferido às mulheres, nos termos da Lei 11.770/2008
Doutrina » Administrativa Publicado em 22 de Novembro de 2011 - 16:35

Compra de terras por estrangeiros: Regime jurídico interno e configuração internacional

A aquisição de imóvel rural por estrangeiro é regulada por lei e segue uma sistemática rígida capaz
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 18 de Novembro de 2011 - 14:25

Medida provisória nº 550, de 17 de Novembro de 2011

Altera a Lei no 10.735, de 11 de setembro de 2003, que dispõe sobre o direcionamento de depósitos à
Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2011 - 15:59

Adicional de periculosidade pago a metroviários deve ser calculado com base no total das parcelas salariais

deve incidir sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial, tendo em vista que a lei não
Notícias Publicado em 07 de Julho de 2011 - 10:30

Súmula 364: periculosidade não pode ser alterada por convenção coletiva

adicional de periculosidade inferior ao determinado por lei e proporcional à exposição ao risco, ainda que
Notícias Publicado em 28 de Junho de 2011 - 13:02

Desapropriação indevida volta a julgamento

Além da falta de lei ou contrato nos autos, observa-se, nos autos, que a CAERN participou da
Notícias Publicado em 21 de Junho de 2011 - 12:50

STJ assegura a locador o direito de desistir da alienação de seu imóvel para locatário

? exercendo, assim, o direito de preferência que a lei lhe assegura
Notícias Publicado em 17 de Junho de 2011 - 16:54

JT determina a recomposição salarial de empregado público exonerado no governo Collor

, por meio da anistia, devolvendo o emprego ao trabalhador que, conforme texto expresso da Lei 8.878/94
Legislação » Decretos Publicado em 06 de Maio de 2011 - 11:54

Decreto nº 7.473, de 5 de Maio de 2011.

Altera o Decreto no 5.123, de 1o de julho de 2004, que regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de

Exibindo resultado de 11201 até 11220 de um total de 60357

função da gravidade do crime e para a garantia da aplicação da lei penal, foi mantida a prisão preventiva dos réus

projeto de lei para regular a atualização dos valores das indenizações do seguro obrigatório, o

Regulamenta o parágrafo único do art. 24 e o art. 25 da Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para

pensamentos a respeito do princípio da progressividade no tempo como limitador ao poder de tributar, previsto em nossa Lei Magna

haviam conseguido o mesmo benefício a partir do Estatuto dos Servidores Lei nº 8.112/90

Na apelação, a União sustenta que o agravado deixou de cumprir as exigências da Lei 10.520/2007

Conforme determina a lei, dos 7.496 hectares, 180 serão destinados às faixas de domínio das

preceitos Constitucionais, dispositivos de Lei Federal, afrontando dessa forma as prerrogativas da impetrante e de seus integrantes"

e até a importação da substância, o projeto de lei legaliza o cultivo de até seis pés da planta por

lei, está de acordo com os princípios básicos que conferem legitimidade ao lançamento fiscal

qual alguém, segundo as prescrições da lei, dispõe, total ou parcialmente, do seu patrimônio para

previsto na licença-parternidade, tal como já conferido às mulheres, nos termos da Lei 11.770/2008

A aquisição de imóvel rural por estrangeiro é regulada por lei e segue uma sistemática rígida capaz

Altera a Lei no 10.735, de 11 de setembro de 2003, que dispõe sobre o direcionamento de depósitos à

deve incidir sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial, tendo em vista que a lei não

adicional de periculosidade inferior ao determinado por lei e proporcional à exposição ao risco, ainda que

Além da falta de lei ou contrato nos autos, observa-se, nos autos, que a CAERN participou da

? exercendo, assim, o direito de preferência que a lei lhe assegura

, por meio da anistia, devolvendo o emprego ao trabalhador que, conforme texto expresso da Lei 8.878/94

Altera o Decreto no 5.123, de 1o de julho de 2004, que regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de

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