Condomínio responde judicialmente por atos de comissão de representantes

É possível cobrança de deságio em contrato não honrado de adiantamento de câmbio

Mantida condenação de R$ 150 mil a empresa paranaense por pirataria de software

Impetração Contra Ato de Conselho Recursal de Juizado Especial Cível

Civil e Processual. Ação de Indenização. Atraso de Vôo. Danos Morais e Materiais. Acórdão. Fundamentação Suficiente.

Nulidade não Configurada. Julgamento Ultra Petita.

TSE desvincula a aprovação de contas de campanha como condição para a quitação eleitoral

Ao analisar o primeiro caso concreto relativo à prestação de contas e obtenção de certidão de quitação eleitoral, decidiu que a simples apresentação das contas vale para a obtenção da certidão, mesmo que as contas tenham sido rejeitadas.

Recurso Especial - Separação Judicial - Conversão em Divórcio

Supremo Trans Fluideral

Por Eduardo Luiz Santos Cabette.

BRASIL TELECOM S/A. Contrato de participação financeira. Subscrição de ações. Negativa de prestação jurisdicional. Não configuração. Prescrição.

Civil e Processual. Acórdão Estadual. Nulidade não Configurada. Ação de Indenização. Responsabilidade Civil

Assalto em caixa eletrônico ocorrido dentro da agência bancária. Morte da vítima.

Recurso especial. Ação de separação judicial. Metade da renda líquida. Repasse. Decisão judicial.

Processo civil. Recurso interposto por meio de fax.

Sistema Financeiro da Habitação. Ação revisional. CDC.

Incidência. TR. Aplicabilidade. "Amortização em série gradiente".

Direito Civil. Responsabilidade Civil. Danos Morais.

Direito Civil. Danos morais.

Civil. Ação de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato cumulada com partilha de bens e alimentos

Impossibilidade do reconhecimento. Princípio da boa-fé.

Ação de indenização. Inscrição de nome em banco de dados. Ausência de comunicação. CDC, Art. 43, § 2º. Responsabilidade da entidade cadastral.

Ação de adjudicação compulsória. Lote cujo preço foi pago integralmente. Cláusula que atribui a quitação dos impostos aos vendedores.

LUCRO PRESUMIDO COMO BENEFÍCIO FISCAL APÓS A LEI COMPLEMENTAR Nº 224/2025 E A NOVA CONFORMAÇÃO JURÍDICA, LIMITES E IMPACTOS PRÁTICOS

A Lei Complementar nº 224/2025 reclassifica o Lucro Presumido como benefício fiscal, impactando empresas maiores e exigindo novo planejamento tributário

Entra em vigor a lei que prevê medidas do governo brasileiro contra tarifas de outros países Fonte: Agência Câmara de Notícias

Texto foi aprovado em regime de urgência, em razão do "tarifaço" imposto pelos Estados Unidos

A correção do débito trabalhista sob o viés da Lei nº 14.905/2024 e o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho

TST decide sobre nova correção de débitos trabalhistas após Lei nº 14.905/2024. Empresas devem