Civil. Ação de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato cumulada com partilha de bens e alimentos

Impossibilidade do reconhecimento. Princípio da boa-fé.

Superior Tribunal de Justiça -STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 513.895 - RN (2003/0000029-1) RELATOR: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA R.P/ACÓRDÃO: MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR RECORRENTE: H B ADVOGADO: EMMANOEL PEREIRA E OUTRO RECORRIDO: T DE C B ADVOGADO: ÂNGELO AUGUSTO COSTA DELGADO ADVOGADA: MARIA CLÁUDIA CAPI PEREIRA E OUTRO(S) EMENTA CIVIL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. AUTORA JÁ CASADA. SEGUNDO CASAMENTO DECLARADO NULO. ...

Palavras-chave: dissolução de sociedade