Home
Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 18 de Maio de 2004 - 01:00 - Lida 379 vezes
Civil e Processual. Ação de Indenização. Atraso de Vôo. Danos Morais e Materiais. Acórdão. Fundamentação Suficiente.
Nulidade não Configurada. Julgamento Ultra Petita.
RECURSO ESPECIAL Nº 534.657 - RJ (2003/0083544-8) RELATOR: MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR RECORRENTE: COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE ADVOGADO: JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ E OUTRO RECORRIDO: CLEA VIEIRA FERREIRA E OUTROS ADVOGADO: LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA E OUTRO EMENTA CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ATRASO DE VÔO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACÓRDÃO. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. JULGAMENTO ULTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. DANO MATERIAL FIXADO NA SENTENÇA ...
