Administrativo. Sistema financeiro da habitação. Utilização da taxa referencial (TR) como índice de atualização monetária.

Administrativo. Sistema financeiro da habitação.

Indenização. Danos corporais. Alcance do termo. Compreensão dos danos morais. Seguradora. Contrato. Denunciação à lide.

Ação de restauração de autos de prestação de contas. Recurso especial. Prequestionamento insuficiente.

Ação de indenização movida pela viúva e filhos de médico morto por colega de profissão, sócio em clínica. Antecipação de tutela. Pensionamento deferido em parte pelas instâncias ordinárias.

Firmada a concessão da tutela antecipada em fundamentação lastreada na prova dos autos da verossimilhança do direito à indenização, ante a confissão da autoria da morte do esposo e pai dos autores

Plano de saúde. Necessidade de tratamento.

Situação de urgência/emergência diagnosticada por médico. Médicos de greve.

Agora é súmula: MP não pode propor ação em benefício de segurado do DPVAT

Súmula foi elaborada para fixar o entendimento de que o MP não tem legitimidade para pleitear em juizo o recebimento pelos contratantes do DPVAT de complementação de sinistro na hipótese de ocorrência de sinistro

Seguradora deve indenizar vítima de acidente provocado por trator

Além do seguro e da indenização, o tribunal paulista determinou a incidência de juros moratórios e de correção monetária.

Queixas quanto ao fornecimento de informações por empresa de telefonia deve ter solução da CVM

PR apresenta defesa contra representação por suposta propaganda eleitoral antecipada no Rio de Janeiro

A representação contra o PR foi movida pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB).

Medida Provisória nº 669, de 26 de Fevereiro de 2015

Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a

A Propaganda Eleitoral na internet: seus desafios e limites jurisprudenciais

pudesse praticar qualquer tipo de ato, tendo algumas situações sido reguladas recentemente por Lei

Prevenção. Art. 71, § 4º, do RISTJ.

Show sem fins lucrativos que rende proveito ao clube gera obrigação de pagamento de direito autoral

O Sesc promoveu um show ao vivo do cantor Zé Renato, mas não pagou os supostos direitos devidos ao Ecad

Contrato de repasse de empréstimo externo em moeda estrangeira, com previsão de pagamento em moeda nacional. Validade. Aval e hipoteca.

Brasil perde pelo menos R$ 12,8 bilhões por ano com a pirataria, aponta Ibope

Lojas térreas com acesso independente também pagam condomínio

Distribuidora livre de ação de danos morais por corte de energia de consumidor inadimplente

Impetração Contra Ato de Conselho Recursal de Juizado Especial Cível

Civil e Processual. Ação de Indenização. Atraso de Vôo. Danos Morais e Materiais. Acórdão. Fundamentação Suficiente.

Nulidade não Configurada. Julgamento Ultra Petita.

Remuneração pode ser penhorada para quitar prestações alimentícias

No STJ, o pai alegou que a penhora não seria aplicável ao caso.