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Doutrina » Constitucional Publicado em 17 de Março de 2004 - 02:00
"O Duplo Grau de Jurisdição e sua Perspectiva Constitucional."

Adv. Gerson Luiz Carlos Branco - Professor de Direito Civil - Advogado do escritório de Advocacia Eduardo Dorfmann Aranovich, Gerson Branco & Cia Advogados - e-mail: [email protected]
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 13 de Setembro de 2023 - 12:50
Constituição & Constitucionalismo
É verdade que toda obra é filha de seu tempo, herdeira de nossos sentimentos e, ainda, tutora de nossos pecados. Devemos homenagear muito a Constituição federal brasileira de 1988 e que está prestes a completar trinta e cinco anos de idade... Trata-se de nobre senhora que é muito salutar para a democracia tupiniquim.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 17 de Janeiro de 2011 - 13:26
Breves apontamentos acerca da execução de prestação alimentícia

O presente artigo vai tratar de tal execução de forma a apontar suas particularidades e esclarecer, ainda que de forma sucinta, as técnicas a serem adotadas para que a execução de alimentos seja concretizada
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Doutrina » Geral Publicado em 02 de Junho de 2009 - 01:00
A atuação do magistrado sob a perspectiva do Estado Democrático de Direito: a exigência de superação dos paradigmas anteriores

Renata Pereira Carvalho Costa. Advogada e mestranda em Direitos e Garantias Fundamentais pela FDV.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 05 de Janeiro de 2009 - 03:00
Habeas corpus. Trancamento da ação penal. Investigação conduzida exclusivamente pelo Ministério Público (GAECO). Impossibilidade.

Tranca-se a ação penal movida em desfavor do paciente, tendo em vista a irregular investigação criminal levada a termo exclusivamente pelo Ministério Público, sem a participação da autoridade policial.
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Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 14 de Novembro de 2022 - 12:17
Em busca do tempo perdido e o Direito Educacional no Brasil
A obra "Em busca do Tempo Perdido" é grande projeto narrativo que destrincha a vida do autor Marcel Proust, ao longo de etapas. E, para tanto recria uma série de personagens e ambientes de sua época, fulcrando-se na memória relacionada com a visão filosófica do tempo. Por essa razão, a obra nos remete analisar o Direito Educacional no Brasil e sua grande estrutura legislativa.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 26 de Outubro de 2022 - 16:03
Limites da Legítima Defesa no ordenamento jurídico brasileiro
A confusão conceitual sobre as causas de excludente de ilicitude faz com que em muitas situações haja controvérsia na jurisprudência. A legítima defesa é a mais conhecida das excludentes. Além disso, não é preciso que a ação seja em defesa própria, pode ser em defesa de outra pessoa. Já o estrito cumprimento legal do dever esse tipo de excludente que garante aos policiais e outros agentes de segurança pública que não serão punidos caso seja necessário infligir agressões contra outra pessoa ou causar danos a algum bem. Evidentemente, isso não significa que qualquer agressão realizada por um agente de segurança pública não poderá ser punida. O art. 23 do Código Penal enfatiza que excessos deverão ser penalizados.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 20 de Fevereiro de 2025 - 09:50
Racismo reverso
O STJ afasta a tese de racismo reverso e reforça a interpretação das leis antirracistas no Brasil, reafirmando a exclusão histórica de grupos racializados
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Doutrina » Civil Publicado em 06 de Agosto de 2024 - 10:39
O Escrevente do Cartório me indicou seu colega Advogado para assinar o Inventário Extrajudicial. Essa conduta é correta?

Nem Tabelião, nem Registrador e muito menos seus prepostos podem indicar advogado aos usuários para os atos extrajudiciais. Vide Resolução 35/2007 do CNJ.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 13 de Março de 2023 - 14:27
O Controle da Legalidade no oferecimento do Acordo de não Persecução Penal

Por Mauricio Silva Leite e Laura Serigatti de Oliveira.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 07 de Fevereiro de 2022 - 16:31
A Tutela Jurídica do Pantanal e das Planícies Pantaneiras à luz do Código Florestal

O escopo do presente é analisar a tutela jurídica do pantanal e das planícies pantaneiras.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 01 de Novembro de 2021 - 10:45
Justiça condena plataforma social a indenizar vítimas de golpe de aplicativo de mensagens

A ré foi condenada a pagar a quantia de R$ R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais) a título de danos materiais.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 28 de Setembro de 2020 - 13:50
Os recursos no Código de Processo Civil

Os recursos correspondem aos mecanismos de impugnação de decisões judiciais.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Março de 2018 - 11:19
Recusa em fornecer cartão de crédito gera o dever de indenizar

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 3.000,00.
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Setembro de 2017 - 16:17
Ativismo Judicial: Reflexo neoprocessualista e abordagem à luz do novo Código de Processo Civil

O presente trabalho destina-se a discutir um tema em voga hodiernamente, especialmente com a edição do novo Código de Processo Civil que reflete incessante busca à efetividade da prestação da tutela jurisdicional à luz do texto constitucional.
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Array Publicado em 2016-04-08T19:19:47+00:00
Colaboração Premiada nos Crimes de Organização Criminosa

Esta pesquisa fora desenvolvida com o objetivo de apresentar certas características da Colaboração Premiada nos crimes de Organização Criminosa. Para tanto, a metodologia utilizada no presente trabalho é empírico-analítica, utilizando-se da revisão bibliográfica e documental. Conclui-se que a Colaboração Premiada é um mal necessário para a consecução da punição aos infratores em crimes de Organização Criminosa.
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Array Publicado em 2016-02-12T14:08:09+00:00
Autorização para desconto de prestações em folha de pagamento pelo consumidor-trabalhador. A norma prevalece perante o ordenamento jurídico?

O mecanismo de autorização dos descontos em folha de pagamento traz a questão quanto à possibilidade ou não do trabalhador revogar esta autorização. De modo que se faz necessário investigar a adequação da norma perante o ordenamento jurídico, eis que o tema adentra no cerne dos direitos do consumidor e, conseguintemente, no direito constitucional. Eis aí sua importância.

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