Mantida decisão que garante transporte gratuito a portador de HIV em São Paulo

STJ concluiu que a responsabilidade de cuidar da saúde, prestar assistência pública e dar proteção e garantia às pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida é do Estado

Banco tem de indenizar vigia baleado por assaltante

Manutenção de registro negativo de crédito após prescrição de títulos motiva indenização

Banco líder de conglomerado deve responder a ações de revisão de contrato

A conclusão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao aplicar a teoria da aparência e dar provimento ao recurso especial de um consumidor contra o Banco de Brasília ? BRB S/A.

Mandado de Segurança. Transporte gratuito previsto no Estatuto do Idoso.

Sentença Civi. 8ª Vara Cível - Comarca de São José do Rio Preto - SP.

Direito do consumidor. Apelação cível. Indenização de danos morais e materiais. Venda de passagens aéreas através da internet. Responsabilidade solidária da empresa aérea em razão do credenciamento de terceiros para venda de passagens.

Ação de cobrança. Encargos condominiais. Responsabilidade.

Ação de cobrança - encargos condominiais.

Ação Monitória. Cheque prescrito emitido por terceira pessoa. Inexistência de endosso

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Crédito educativo. Bolsas de estudo.

Ensino particular. Doença grave incapacitante. Impossibilidade de trabalhar.

STJ mantém ação de improbidade administrativa contra a construtora OAS

Por unanimidade, a Segunda Turma do STJ manteve a ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal contra a construtora OAS Ltda. e contra o ex-prefeito do Município de Magé por suposto ato de improbidade administrativa.

Banco não pode ser responsabilizado por duplicata emitida indevidamente por empresa

Agravo de instrumento. Ação de ressarcimento por danos morais e materiais. Acidente de trânsito. Pensão devida ao vitimado.

Presidente da 1ª Seção critica legislação que obriga, até hoje, discussão sobre Plano Collor

Dissolução societária e apuração de haveres dos sócios

03 de dezembro - (quinta-feira) - Recife - das 9h às 17h

Empresa terá que indenizar consumidora que desistiu de viagem por ausência de voucher

Além de pagar R$ 5 mil a título de danos morais, a empresa também terá que restituir o valor de R$ 5.225,00, referente ao que foi pago pelo pacote de viagem.

Caixa Econômica Federal indenizará por incêndio em imóvel financiado por fundo habitacional

Para 6ª turma do TRF da 1ª região, instituição financeira responde pelos vícios na construção.

Execução Fiscal. IPVA. Violação do artigo 535 do CPC/1973

Processual Civil e Tributário.

Indenização por Danos Morais. Horas Extras. Juros de Mora

Correção Monetária.

Anulação de concurso público não caracteriza dano moral

A 3ª Turma Recursal Cível do Rio Grande do Sul confirmou sentença do 2º Juizado Especial Cível (JEC) que negou pedido de candidata que queria indenização por danos moral pela anulação de concurso.

STJ esclarece informações da imprensa sobre responsabilidade de Banco por defeito em imóvel