Fonte: Renata Malta Vilas-bôas
Postado em 29 de Janeiro de 2013 - 16:45 - Lida 1068 vezes
O Direito Civil e suas inovações: Duty to Mitigate the Loss - Dever de Mitigar
O presente artigo versa esclarecer o que vem a ser o duty to mitigate ou dever de mitigar, instituto do direito norte-americano que vem sendo utilizado pelos nossos doutrinadores e pela jurisprudência pátria no momento de verificar a forma e o quantum indenizatório. Para a compreensão desse instituto faz-se necessário inseri-lo nos princípios filosóficos do novo código civil, bem como no novo significado do direito contratual
Introdução O nosso ordenamento jurídico encontra-se sendo reescrito e reinterpretado, após o advento da constituição federal de 1988, após o novo Código Civil, mas o marco maior, com certeza e a importância que foi dada ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana em todas as suas esferas. Assim, as relações mesmo privadas, não estão dissociadas de nosso ordenamento jurídico e para serem consideradas válidas precisam estar em conformidade com as normas existentes. Para compreendermos o duty to ...