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Doutrina » Civil Publicado em 17 de Setembro de 2021 - 15:27
Direito ao Esquecimento e Tutela dos Direitos da Personalidade: análise do Recurso Extraordinário Nº 1.010.606/RJ
Este artigo utiliza de maneira basilar a pesquisa bibliográfica e análise do Recurso Extraordinário nº 1.010.606/RJ com a finalidade de analisar a possibilidade de aplicação do direito ao esquecimento no ordenamento jurídico brasileiro em proteção aos direitos da personalidade de maneira que não exista detrimento da liberdade de informação, que é essencial para manutenção da democracia. Neste interim, surgiu uma grande problemática, qual seja, a liberdade de informação versus direitos da personalidade. Essa colisão tem causado grande repercussão no campo doutrinário e jurisprudencial sobre a prevalência dos mesmos nos casos concretos, considerando que ambos se encontram no rol do art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Assim, busca-se um resgate conceitual dos direitos da personalidade, da liberdade de informação e do direito ao esquecimento, consequentemente ampliar o entendimento sobre a questão.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 09 de Fevereiro de 2021 - 12:03
O Assédio Moral como Conduta Danosa à Honra da Pessoa Humana
O objetivo deste artigo é analisar o assédio moral no trabalho, a responsabilidade civil, a conduta do assediador, as consequências legais e o impacto sobre as pessoas que cometem assédio moral no local de trabalho. A metodologia da pesquisa realizada para desenvolvimento do artigo foi eminentemente descritiva-explicativa, buscando dar uma visão geral acerca do tema, descrevendo e identificando seus principais pontos, sem pretender aprofundar-se em suas divergências. A pesquisa revestiu-se de caráter bibliográfico, uma vez que teve por base a análise de livros, dissertações, monografias, artigos, periódicos, e jurisprudência tratando do tema.
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Doutrina » Internacional Publicado em 29 de Março de 2022 - 13:32
O Status Jurídico do Apátrida à luz dos Estatutos Internacionais Protecionistas
O escopo do presente é analisar o statuts jurídico do apátrida no âmbito do direito internacional.
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Maio de 2019 - 14:27
Entre a fidelidade e a lealdade: a impossibilidade do reconhecimento da união poliafetiva como entidade familiar
O presente trabalho tem como objetivo desfazer a idealização de que a união monogâmica seja a única forma de família, analisando a possibilidade do reconhecimento da união poliafetiva como uma entidade familiar.
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Doutrina » Penal Publicado em 30 de Abril de 2019 - 17:16
Do (des)cabimento do reconhecimento do aborto do microcéfalo à luz da dignidade da pessoa da genitora
Este trabalho abordará, de maneira breve, a origem e os aspectos históricos sobre aborto, lato sensu, para que, posteriormente, possa direcionar o foco para discussão acerca da realização do aborto nos casos em que o feto é diagnosticado com microcefalia.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 01 de Abril de 2022 - 13:39
O processo eletrônico como obstáculo para o acesso à justiça: uma reflexão crítica sobre a temática
O escopo do presente apresenta uma abordagem crítica dos possíveis obstáculos que o processo eletrônico pode causar ao acesso à justiça.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 07 de Fevereiro de 2022 - 16:16
Reflexões sobre o Ideário de Mínimo Existencial Socioambiental
Analisar a concepção do ideário de mínimo existencial socioambiental.
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Doutrina » Internacional Publicado em 03 de Fevereiro de 2022 - 13:02
O Instituto do Asilo Politico à luz do Direito Internacional
O escopo do presente é analisar o instituto do asilo político à luz do direito internacional.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 12 de Abril de 2021 - 12:00
Breve análise acerca da Evolução Histórica do Direito do Trabalho: da idade antiga a contemporaneidade
O presente artigo tem como escopo tecer uma análise acerca da evolução histórica do Direito do Trabalho. Para tanto se faz necessário abordar o início desse longo processo de evolução, qual seja a situação dos trabalhadores na Idade Antiga. Superada essa fase inicial o presente abordará as mudanças ocorridas com a Idade Média e posteriormente Moderna. E por fim elencará de maneira breve os aspectos trabalhistas na contemporaneidade. A metodologia empregada para a construção do presente trabalho se baseou na utilização de métodos dedutivos e historiográficos. A partir do critério de abordagem, a pesquisa é categoriza como qualitativa. No que concernem às técnicas de pesquisa, empregaram-se a pesquisa bibliográfica e a revisão de literatura sob o formato sistemático.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 02 de Outubro de 2018 - 12:04
Solidariedade Intergeracional Ambiental: o direito das futuras gerações ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
O presente artigo tem como objetivo discorrer acerca do direito ambiental como uma ciência nova que é formada basicamente por princípios que orientam esse ramo.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 27 de Agosto de 2018 - 12:21
Liberdade de Expressão em tempo de crise: discurso de ódio e intolerância nas plataformas políticas contemporâneas
O objetivo do presente é analisar a liberdade de expressão como direito fundamental, na ordem jurídica nacional, responsável por conferir materialização ao princípio da democracia participativa e o princípio republicano. A liberdade de expressão consiste em um processo histórico de construção da figura do cidadão em detrimento da figura submissa do súdito, característica do período de Estado Absolutista. Neste sentido, a liberdade de expressão substancializa um instrumento dotado de máxima relevância no processo de participação das arenas políticas e no processo de exercício da cidadania. Trata-se, pois, de aspecto intrínseco ao superprincípio da dignidade da pessoa humana. Contudo, apesar de tais contornos, contemporaneamente, sobretudo nas redes sociais, a liberdade de expressão tem se desvirtuado em discursos de ódio e de intolerância, o qual incita a polarização e o uso da discriminação contra grupos e segmentos sociais tradicionalmente minoritários. O artigo apresenta como metodologia empregada o dedutivo e o historiográfico. Para tanto, como técnicas de pesquisa, o artigo utilizou a revisão sistemática de literatura e a pesquisa bibliográfica em fontes com adstrição ao tema.
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Doutrina » Civil Publicado em 05 de Maio de 2022 - 16:50
Entre a fidelidade e a lealdade: a impossibilidade do reconhecimento da união poliafetiva como entidade familiar
O escopo do presente é analisar a impossibilidade jurídica do reconhecimento da união poliafetiva no contexto normativo brasileiro.
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Doutrina » Internacional Publicado em 28 de Março de 2022 - 17:02
O Refugiado Econômico à luz da Legislação Internacional de Proteção ao Refugiado
O escopo do presente é analisar a figura do refugiado econômico à luz do direito internacional.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 27 de Abril de 2018 - 11:41
Voto e Sufrágio: a Presunção Normativa de Cláusula Pétrea quanto sua obrigatoriedade
O presente trabalho visa demonstrar o desenvolvimento do Direito eleitoral no Brasil, assim como as acepções iniciais dos institutos do sufrágio universal e o voto. Em outro momento vislumbrar como se deu a evolução do direito ao voto feminino. É cediço que muitos desafios foram enfrentados pelas mulheres até que os direitos a eles dispostos fossem concedidos. Em último capítulo, será trabalhado o entendimento dos Tribunais Superiores a respeito da obrigatoriedade do voto. A metodologia utilizada foi o método dedutivo com confirmação doutrinária.
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Doutrina » Geral Publicado em 05 de Maio de 2022 - 17:20
O Princípio pela Busca da Felicidade e o Reconhecimento dos Arranjos Familiares Contemporâneos
O escopo do presente é analisar a incidência do princípio da busca pela felicidade como instrumento axiológico do reconhecimento dos arranjos familiares contemporâneos.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 31 de Outubro de 2018 - 17:07
A Discricionariedade Administrativa na utilização do Processo Seletivo
O presente trabalho tem como objetivo realizar uma conceituação do Poder Discricionário e suas características essenciais.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 20 de Setembro de 2018 - 15:34
Direito à Audiência Pública nas matérias ambientais
O presente trabalho visa abordar suscintamente sobre a audiência pública, especialmente na área ambiental.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2010 - 17:08
Banco do Brasil é condenado a pagar indenização por danos morais a cadeirante
Decisão da Juíza de Direito Substituta Larissa Pinho, que atua na 3ª Vara Cível de Rio Branco
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2008 - 10:54
Estado condenado a indenizar acusada de crime que ela não cometeu
segunda-feira (22) o Estado de Goiás a pagar R$ 10 mil de indenização a Larissa Santos da Mata pelo fato