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Fonte: Tauã Lima Verdan Rangel, Domingos Sávio Peres do Amaral e Larissa Vieira de Rezende

Liberdade de Expressão em tempo de crise: discurso de ódio e intolerância nas plataformas políticas contemporâneas

O objetivo do presente é analisar a liberdade de expressão como direito fundamental, na ordem jurídica nacional, responsável por conferir materialização ao princípio da democracia participativa e o princípio republicano. A liberdade de expressão consiste em um processo histórico de construção da figura do cidadão em detrimento da figura submissa do súdito, característica do período de Estado Absolutista. Neste sentido, a liberdade de expressão substancializa um instrumento dotado de máxima relevância no processo de participação das arenas políticas e no processo de exercício da cidadania. Trata-se, pois, de aspecto intrínseco ao superprincípio da dignidade da pessoa humana. Contudo, apesar de tais contornos, contemporaneamente, sobretudo nas redes sociais, a liberdade de expressão tem se desvirtuado em discursos de ódio e de intolerância, o qual incita a polarização e o uso da discriminação contra grupos e segmentos sociais tradicionalmente minoritários. O artigo apresenta como metodologia empregada o dedutivo e o historiográfico. Para tanto, como técnicas de pesquisa, o artigo utilizou a revisão sistemática de literatura e a pesquisa bibliográfica em fontes com adstrição ao tema.

1 INTRODUÇÃOA liberdade de expressão, na contemporaneidade, assume papel importante no fortalecimento do Estado Democrático de Direito e no princípio republicado que norteia o país. Neste sentido, tal direito constitui aspecto fundamental para se pensar a figura do cidadão, sobretudo no que toca à possibilidade de exercê-lo como instrumento típico da democracia participativa. Sendo assim, emerge como escopo central do presente analisar a liberdade de expressão como direito fundamental, tomando ...

Palavras-chave: Liberdade de Expressão Discurso de Ódio Direito Fundamental CF Intolerância