Apelação cível. Previdênciário. Ação Acidentária.

Pedido de concessão do benefício de auxílio-acidente.

Responsabilidade Civil. Uso anormal da Propriedade.Recurso não provido.

Dano em imóvel lindeiro. Lagoa contaminada. Resíduos de descarte de soro. Obrigação de Indenizar.

Ação de indenização. Estrada municipal sem as condições necessárias de tráfego.

Omissão específica do município. Responsabilidade civil caracterizada.

Apelação cível. Ação de depósito. Nulidade processual.

Regularização da capacidade processual efetuada. Depósito em favor do real proprietário devido.

Reexame necessário de sentença. MS.

Impedimento de avanço no processo de escolarização em decorrência da idade.

Hipoteca judiciária. Inocorrência.

Decisão mantida. Recurso desprovido.

Ação de indenização. Danos morais. Inclusão do nome nos orgãos de restrição ao crédito.

Apelo conhecido e improvido.

Monitória. Cheque. Desnecessidade de declinação da causa subjacente, uma vez que se consubstancia em prova escrita exigida pelo artigo 1.102a do Código de Processo Civil. Preliminar de inépcia afastada.

Ausência de prova do pagamento. Cabimento da condenação. Decisão que julgou improcedentes os embargos mantida. Recurso não provido.

Habeas corpus. Homicídio qualificado consumado e tentado, em concurso material. Prisão preventiva. Pronúncia.

Dano moral. Empresa de telefonia fornecedora de serviços. Cobrança de fatura de telefone cuja linha não pertence mais ao consumidor.

Porte ilegal de arma de fogo com numeração suprimida (art. 16, parágrafo único, inc. IV, da Lei nº 10.826/03). Prisão em flagrante. Prova da existência do crime e indícios suficientes da autoria.

Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Art. 14 da lei nº 10.826. Crime de mera conduta. Tipicidade da conduta.

Conflito negativo de jurisdição. Crime regido pela legislação especial, em concurso material com crime comum.

Substância entorpecente destinada a uso próprio (maconha). Autoria e materialidade comprovadas.

Devedor tem direito a questionar valor da dívida na própria ação de busca e apreensão

Instituição de ensino garante manutenção de certificado de entidade beneficente

TJRJ vai enviar para a Alerj anteprojeto que cria juízes leigos

PM acusada de participação na morte de marido, também PM, continuará presa

A policial militar Miriam Cristiane Senche Zacarias não obteve o direito de aguardar em liberdade o julgamento de sua participação na morte do marido.

Decisão sobre anulação de contrato de venda de imóvel de luxo no Rio é mantida

Ato anulável pode ser convalidado pelas partes