Micro empresa tem direito a dupla visita antes de ser multada por fiscalização trabalhista

Trabalhista. Turnos ininterruptos de revezamento. Trabalhador horista. Horas-extras. Controvérsia infraconstitucional.

União reclama de decisão que incorporou percentual aos salários da justiça trabalhista de Santa Catarina

Falência. Execução trabalhista posterior à vigência da Lei nº 11.101/2005. Prosseguimento no juízo falimentar.

Agravo regimental no agravo de instrumento. Trabalhista. Matéria processual. Ofensa indireta.

Supremas Cortes discutem integração jurídica e trabalhista nos países do Mercosul

Estado do Sergipe pede suspensão de processos na Justiça trabalhista ajuizados por ex-servidora comissionada

Suspensa decisão que declarou competente justiça trabalhista para julgar reintegração de servidor público

TRT-SP suspende penhora de imóvel vendido antes de condenação trabalhista

Mandado de segurança. Quebra do sigilo bancário. Instrução de reclamação trabalhista.

Ação de indenização. Contrato de financiamento, para a aquisição de veículo. Emissão de boleto bancário.

Liquidação integral e antecipada da primeira prestação, antes de seu vencimento - Inscrição do comprador em cadastros de devedores inadimplentes - Danos morais configurados - Montante indenizatório - Razoabilidade - Danos materiais - Despesas com transporte (Taxi) - Reparação devida - Gastos com a contratação de advogado - Valor não-indenizável - Rstituição em dobro (CDC, Art. 42) - Ausência de má-fé - Impossibilidade.

Apelação cível. Seguro e processual civil. Ação condenatória. Procedência na origem.

Não há falar em descumprimento contratual por parte do segurado por não comunicação de evento à seguradora se este, por meio telefônico, contata a ré solicitando o pagamento de indenização.

Apelação cível. Ação de reparação de danos morais. Devolução de cheque por insuficiência de fundos indevida.

ACORDAM, em Segunda Câmara de Direito Civil, por votação unânime,conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento. Custas legais.

Ação de indenização por danos morais. Empresa empregadora que informa equivocadamente à secretaria da receita.

Recursos desprovidos.

Ação de indenização. Imputação de delito e condutas contrárias à ética profissional. Envio de relatório à corregedoria.

Ação revisional. Incidência do CDC. Possibilidade de revisão. Limitação dos juros. Patamar de 12% ao ano.

Habeas corpus. Prisão civil. Inadimplemento de pensão alimentar. Dever de prestar alimentos. Decreto prisional. Legalidade. Prisão domiciliar. Ordem denegada

Repetição de indébito. Fundação educacional. UDESC. Legitimidade passiva. Inocorrência de litisconsórcio passivo necessário da instituição particular de ensino conveniados.

Na Comarca de Maravilha, Maristela Somacal Dal Pizzol ajuizou ação de repetição de indébito contra a Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC.

Supremo Tribunal Federal mantém decisão que encerra revisão da vida toda para aposentados do INSS

Dr. Márcio Coelho, advogado trabalhista e previdenciário, lamenta resultado da votação

Advogado comenta sobre a licença-maternidade para mães não gestantes

Dr. Márcio Coelho, especialista em direito trabalhista, concorda com a decisão do STF