Fonte: Márcio Coelho
Postado em 22 de Março de 2024 - 12:26 - Lida 488 vezes
Advogado comenta sobre a licença-maternidade para mães não gestantes
Dr. Márcio Coelho, especialista em direito trabalhista, concorda com a decisão do STF
Os ânimos na bancada feminina do Congresso Nacional foram exaltados no início da semana, devido à decisão do STF a favor da concessão de licença-maternidade para mães não gestantes no caso de mulheres em união homoafetiva.O veredito assegura o benefício de quatro meses e, caso a companheira já tenha o direito concedido, ela pode solicitar o auxílio equivalente à licença-paternidade e, de acordo com o advogado Dr. Marcio Coelho, especialista em direito trabalhista, a decisão foi assertiva: ?O ...