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Fonte: Márcio Coelho

Advogado comenta sobre a licença-maternidade para mães não gestantes

Dr. Márcio Coelho, especialista em direito trabalhista, concorda com a decisão do STF

Os ânimos na bancada feminina do Congresso Nacional foram exaltados no início da semana, devido à decisão do STF a favor da concessão de licença-maternidade para mães não gestantes no caso de mulheres em união homoafetiva.O veredito assegura o benefício de quatro meses e, caso a companheira já tenha o direito concedido, ela pode solicitar o auxílio equivalente à licença-paternidade e, de acordo com o advogado Dr. Marcio Coelho, especialista em direito trabalhista, a decisão foi assertiva: ?O ...

Palavras-chave: Comentários Decisão STF Licença-maternidade Mães não Gestantes