As relações trabalhistas, o papel do Parlamento do Mercosul, a segurança jurídica e a agilização de consultas judiciais entre os países que formam o bloco serão abordados durante o 4º Encontro de Tribunais e Cortes Supremas do Mercosul, aberto na noite de hoje (23) no Ministério das Relações Exteriores. O encontro prossegue amanhã (24) no Supremo Tribunal Federal, reunindo representantes de 18 Cortes Supremas de países da América do Sul, Europa e África.

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, destacou a uniformização da legislação existente em cada um dos países que formam o Mercosul: ?É importante a troca de experiências, sabendo-se o que está dando certo em um lugar, o que pode dar certo em outro, e como as coisas podem avançar em um mesmo ritmo?.

Para o ministro, o combate à criminalidade será beneficiado com essa integração. Ele lembrou que "temos feito tratados que ajudam no combate à lavagem de dinheiro, lançado mão de cooperação para desburocratizar as relações, de modo a simplificar pedidos da justiça de um país para outro, a fim de ouvir testemunhas, realizar uma prisão, para evitar o tráfico?..

A presidente do STF, ministra Ellen Gracie, pediu pressa no processo de integração, a partir da entrada em funcionamento do Parlamento do Mercosul. ?A existência de um parlamento é um grande avanço para o Mercosul e nós temos que uniformizar, tornando compatíveis, nossas legislações. O objetivo é garantir que as pessoas possam circular livremente, que possam trabalhar em diversos países, que possam ter assegurados todos os seus direitos, inclusive quando chega o momento da aposentadoria?, disse.

A vice-presidente da Corte Suprema de Justiça da Argentina, Elena Hinghton de Nolasco, defendeu maior comunicação entre os juízes dos diversos países de região, como forma de acelerar pendências comerciais e criminais: ?Não se trata de aumentar o número de leis ou de se constituir uma corte suprema do Mercosul, mas de aumentar o ritmo das decisões?.

E o presidente da Corte Suprema do Paraguai, José Raúl Torres Kirsmer, afirmou que o encontro deve debater as formas práticas de promover a Justiça nos países do bloco. ?Cooperação significa promover ajuda recíproca entre todos os países, para resolver conflitos que surjam ao longo do processo de integração, de ordem criminal ou do campo comercial?.