Agravo. Sucumbência. Inversão. Justiça gratuita.

Contrato nulo. Restituição dos valores descontados a título de contribuição previdenciária.

Recurso de embargos. Administração pública direta. Despedida imotivada de empregado regido pela CLT submetido a concurso público. Impossibilidade.

Contrato de corretagem. Alienação de empresa. Proposta aceita pelo comprador. Desistência posterior.

Contrato de obra certa. Validade.

Embargos do Reclamante. Recurso de Revista da reclamada. Provido. Base de cálculo do adicional de periculosidade. Horas extras.

Jornada de trabalho. Operadora de telemarketing.

As pessoas jurídicas e os direitos da personalidade numa visão doutrinária e jurisprudencial

Intervalo fruído na guarita pelo guarda industrial. Não-atendimento da finalidade de proporcionar um tempo para descanso físico-mental.

Direitos Mínimos das Pessoas em Situação de Rua e o Direito a Liberdade

Por Marcelo Válio.

Aplicativo de transporte deve indenizar usuário que teve celular furtado após acidente

O usuário receberá R$ 1.849,00 (um mil e oitenta e quarenta e nove reais), a título de indenização por danos materiais e R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização por danos morais.

Dispute Boards: mais uma opção para a resolução eficiente de disputas de alta complexidade

Por Maúra Guerra Polidoro.

Sucessão familiar: a troca de gerações nas empresas se tornou ainda mais difícil com a pandemia?

Por Izabela Rücker Curi.

Manifestação acerca da Impugnação ao Cumprimento de Sentença

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A indenização pela estabilidade da gestante é cumulável com o salário-maternidade?

O presente artigo discorre sobre indenização pela estabilidade da gestante e o salário-maternidade

Superior Tribunal de Justiça divulga 14 teses sobre improbidade administrativa em seu site

A ausência da notificação do réu para a defesa prévia, prevista no artigo 17, parágrafo 7º, da Lei de Improbidade Administrativa, só acarreta nulidade processual se houver prejuízo comprovado

Introdução à análise da responsabilidade civil como dever jurídico fundamental

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Justiça bloqueia bens de ex-presidente da Codhab

Ação de Improbidade Administrativa com pedido de indisponibilidade de bens

Civil e processual civil. Condomínio irregular. Taxas condominiais. Inadimplência. Cobrança. Capacidade processual.

Juiz isenta paciente de pagar dívida com operadora de plano de saúde.

Sentença Civil.