Fonte: Maúra Guerra Polidoro
Postado em 19 de Maio de 2021 - 17:09 - Lida 547 vezes
Dispute Boards: mais uma opção para a resolução eficiente de disputas de alta complexidade
Por Maúra Guerra Polidoro.
A Lei de Mediação (Lei n° 13.140/2015) e o CPC/15 (Lei nº 13.105/2015) consolidaram o incentivo aos métodos alternativos de resolução de disputas como uma opção a um Poder Judiciário abarrotado. Foi clara a intenção do legislador em fomentar as soluções autocompositivas, reduzindo a judicialização dos conflitos.O dispute board (ou comitê de prevenção e solução de disputas) é um método alternativo de solução de conflitos que consiste na formação de um comitê de especialistas imparciais que ...