Mantida constitucionalidade da cobrança de honorários advocatícios em demandas contra a Fazenda Pública

Execução. Contrato de êxito. Honorários advocatícios. Percentual da arrematação/remissão advogada posteriormente descredenciada.

Sucessões. Tributário. ITCD. Progressividade das alíquotas. Inconstitucionalidade.

2ª Turma mantém prisão de português acusado de comandar tráfico internacional de drogas

Habeas Corpus. Roubo circunstanciado. Excesso de prazo. Encerrada a instrução. Aplicação da Súmula nº 52, do colendo Superior Tribunal de Justiça.

Recurso sobre lesividade de arma de fogo sem munição será julgada pelo Plenário do STF

Agravo criminal. Homicídio. Alegada inconstitucionalidade do art. 2º, § 1º, da Lei nº 8.072/90.

Habeas Corpus trancativo de inquérito policial (Autoridade Coatora: Juiz Federal)

Competência recursal. Ação que versa sobre mau adimplemento de contrato bancário. Hipótese em que preventa a sexta câmara "b" do então primeiro tribunal de alçada civil.

Aplicação do artigo 1º, VII, da res. 108/98 c.c. artigo 2º, III, 'b', da res. 194/04.

Análise e lógica contábil

Antônio Lopes de Sá

Recurso ordinário. Comprovante de custas. Cópia sem autenticação.

Recurso ordinário. Comprovante de custas. Cópia sem autenticação.

OAB: projeto que muda Estatuto ataca delinqüente na advocacia

Tráfico de entorpecentes. Progressão de regime. Ordem denegada em decisão unânime.

Recurso em sentido estrito. Sentença de pronúncia.

Responsabilidade civil. Acidente aéreo. Pedido indenizatório. Culpa gravíssima.

Indenização. Trabalhador portuário avulso. Lei nº 8.630/93.

Negada liminar a juiz acusado da morte de vigia no Ceará

O pedido da defesa do juiz Pedro Pecy Barbosa Araújo preso pela morte do vigia de supermercado José Renato Coelho Rodrigues, para que fosse feito exame de sanidade mental no magistrado foi indeferido pelo ministro Hélio Quaglia Barbosa

TJCE terá que reapreciar indenização de R$ 4 mi obtida por bloqueio de cartão de crédito

Ausência de Fundamentos. Superveniência de Relaxamento da Custódia.

STJ reinicia amanhã programa O Despertar Vocacional Jurídico

O Superior Tribunal de Justiça retoma, a partir de amanhã (19), a realização do projeto O Despertar Vocacional Jurídico, com a participação de 45 alunos do 3° ano do Centro de Ensino Médio 10 de Ceilândia, no Distrito Federal.