Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP.
Postado em 28 de Setembro de 2006 - 01:00 - Lida 522 vezes
Competência recursal. Ação que versa sobre mau adimplemento de contrato bancário. Hipótese em que preventa a sexta câmara "b" do então primeiro tribunal de alçada civil.
Aplicação do artigo 1º, VII, da res. 108/98 c.c. artigo 2º, III, 'b', da res. 194/04.
Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. COMPETÊNCIA RECURSAL. AÇÃO QUE VERSA SOBRE MAU ADIMPLEMENTO DE CONTRATO BANCÁRIO. HIPÓTESE EM QUE PREVENTA A SEXTA CÂMARA "B" DO ENTÃO PRIMEIRO TRIBUNAL DE ALÇADA CIVIL. APLICAÇÃO DO ARTIGO 1º, VII, DA RES. 108/98 C.C. ARTIGO 2º, III, 'B', DA RES. 194/04. COMPETÊNCIA DAS 11ª A 24ª DE DIREITO PRIVADO. RECURSO NÃO CONHECIDO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CÍVEL COM REVISÃO nº 443.486-4/2-00, da Comarca de SÃO PAULO, em que ...