TJ decide que "2 Filhos de Francisco" deve continuar em exibição

Fazenda Nacional tem recurso negado em questão de importação de matéria-prima

TST nega privilégio processual a prefeitura

Suscitada uniformização de jurisprudência quanto à prescrição de ações contra a Brasil Telecom

Negada liminar a preso em flagrante por tráfico de ecstasy associado a menor

Pena privativa de liberdade tem de observar mínimo legal

Condenado por furto de R$ 0,15 consegue habeas-corpus no STJ

Aplicada multa por litigância de má-fé em ação protocolada sem consentimento da parte

Detectados indícios de litigância predatória.

Embalagem semelhante não caracteriza concorrência desleal, decide TJSP

Uso de cores não é exclusivo de determinada marca.

Vendedora que era obrigada a borrifar perfumes em loja e tinha agravada crise alérgica será indenizada

O valor da indenização foi fixado em R$ 10 mil.

Projeto permite a juiz declarar nulidade de cláusula abusiva sem necessidade de ação

O texto acrescenta a medida ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), que já considera nulas de pleno direito as cláusulas contratuais abusivas. A lei também permite ao consumidor entrar na Justiça para declarar a nulidade de cláusula que contrarie o código.

Execução de Título Extrajudicial. Honorários Advocatícios.

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Quadrilha que cobrava para cancelar multas de trânsito em Adamantina é condenada

Réus tinham acesso ao cadastro de autos de infração.

Agravo Interno nos Embargos de Declaração na Ação Rescisória

Extinção sem Resolução do Mérito.

Empresa consegue reduzir valor indenizatório que terá de pagar a auxiliar com doença laboral

A Aurora pedia a redução de 30% a 50% sobre a pensão paga em parcela única para a trabalhadora.

Embargos de Declaração no Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Efeitos Infringentes.

Negado pedido de fornecimento de medicamento de altíssimo custo a portador de doença degenerativa

Primeiro ano de tratamento superaria R$ 2,3 milhões.

Terceirização ilícita. Nulidade do Acórdão regional por negativa de Prestação Jurisdicional

Recurso de Revista.

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial. Subscrição de ações

Violação ao artigo 535, II, do CPC. Inexistência.

Superio Tribunal de Justiça rejeita novo pedido de habeas corpus a Renato Duque

A defesa questionou no habeas corpus o desmembramento da ação penal determinada pelo juiz Sérgio Moro