Fonte: STJ
Postado em 07 de Março de 2016 - 15:06 - Lida 382 vezes
Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial. Subscrição de ações
Violação ao artigo 535, II, do CPC. Inexistência.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535, II, DO CPC. INEXISTÊNCIA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 475-C, II, E 475-D DO CPC. SÚMULA 7 DO STJ. RECURSO NÃO PROVIDO.1. Não há falar em violação ao artigo 535 do CPC quando houve análise das matérias relevantes à lide e sobre elas o julgador emitiu pronunciamento, ainda que em desconformidade com a vontade da recorrente.2. A Corte local, com base nos elementos fático-probatórios dos autos, ...