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Fonte: STJ

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial. Subscrição de ações

Violação ao artigo 535, II, do CPC. Inexistência.

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535, II, DO CPC. INEXISTÊNCIA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 475-C, II, E 475-D DO CPC. SÚMULA 7 DO STJ. RECURSO NÃO PROVIDO.1. Não há falar em violação ao artigo 535 do CPC quando houve análise das matérias relevantes à lide e sobre elas o julgador emitiu pronunciamento, ainda que em desconformidade com a vontade da recorrente.2. A Corte local, com base nos elementos fático-probatórios dos autos, ...

Palavras-chave: CPC Súmula STJ Recurso Especial Subscrição de Ações