Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: STJ

Execução de Título Extrajudicial. Honorários Advocatícios.

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APRECIAÇÃO EQUITATIVA. ALEGAÇÃO DE ÍNDOLE IRRISÓRIA DO VALOR ARBITRADO NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS EM APROXIMADAMENTE 3,5% DO VALOR DA CAUSA. MAJORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO.1. A jurisprudência desta Corte Superior, firmada sob a égide do CPC de 1973, é no sentido de que, nas causas em que não houver condenação, os honorários advocatícios devem ser fixados de forma equitativa, ...

Palavras-chave: Execução Título Extrajudicial Honorários Advocatícios CPC/73 Agravo Interno Recurso Especial